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Notícias

Técnicas

Prorrogada atualização de certificado digital do eSocial para novo padrão de segurança ICP-Brasil V10

Prazo estendido oferece mais tempo para empresas e desenvolvedores se adequarem à nova infraestrutura digital

Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf

A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro

FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos

A partir de 2 de julho de 2025, o FGTS Digital passa a contar com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos relativos ao FGTS

PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral e flexibiliza negociação de dívidas tributárias

Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto

Contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de 1º de setembro

Os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento do campo cBenef

TRT-MG decide que ajuda de custo paga por trabalho no exterior pode ser suspensa quando o empregado retornar ao Brasil

Os julgadores da Oitava Turma do TRT da 3ª Região decidiram que a ajuda de custo paga a um empregado em virtude de transferência para o exterior possui caráter temporário

Envio da ECF 2025: veja as principais dúvidas no preenchimento

Por sua complexidade, é preciso atenção a essa obrigação contábil

Trabalhar como CLT e ter CNPJ é possível, mas exige atenção às regras

Saiba o que muda na tributação e no acesso a crédito ao conciliar CLT e MEI

Receita reconhece exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins

Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas podem recuperar valores pagos nos últimos cinco anos

Emissão do CCIR 2025 já está disponível para proprietários rurais

Documento é obrigatório para regularização fundiária e será exigido em operações bancárias e cartoriais

Empresariais

Dólar sobe para R$ 5,46 com IOF e realização de lucros

Bolsa valoriza 0,5% e alcança terceiro maior nível da história

IA Acelera Demanda por Data Centers e Coloca Brasil em Papel de Destaque

À medida que modelos de IA se tornam mais sofisticados e exigentes em poder computacional, cresce também a pressão sobre recursos como energia e água

Lei incentiva empreendedorismo de pessoas com deficiência

Norma determina que poder público promova ações de apoio ao empreendedorismo, incluindo a criação de linhas de crédito específicas

A discussão sobre a inconstitucionalidade do decreto legislativo que derrubou o decreto do IOF

Segundo tributarista, existem muito mais argumentos a favor do governo do que do Congresso no julgamento de inconstitucionalidade do decreto que derrubou o aumento do IOF

CNPJ terá letras e números: quem será afetado? O que muda? Veja 10 perguntas e respostas

Novo modelo entra em vigor em julho de 2026 e valerá para novas inscrições, incluindo profissionais liberais; atuais CNPJs continuam válidos

Mercado formal gerou 148.992 empregos em maio

No acumulado do ano (janeiro a maio), o saldo chega 1.051.244 empregos gerados, com saldo positivo em todos os grandes setores da economia

Comitê gestor do IBS e os desafios concretos para as empresas brasileiras

Falta de participação empresarial no Comitê acende alerta sobre a nova estrutura tributária

Correção da tabela do IR em 15% elevaria justiça fiscal

Proposta feita pelos auditores-fiscais é complementar à isenção proposta pelo governo

Receita paga nesta segunda maior lote de restituição do IR da história

Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões

Diretor da FENACON participa de debate em comissão na Câmara dos Deputados sobre reforma tributária

Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, participará, na terça-feira (1º), de audiência pública para debater a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Notícia Siscomex Importação Nº 56 DE 18/06/2025

Resolução GECEX Nº 739 DE 16/06/2025

Circular SECEX Nº 44 DE 16/06/2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 18 DE 12/06/2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 19 DE 12/06/2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 20 DE 12/06/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4019 DE 11/06/2025

Resolução ANP Nº 984 DE 16/06/2025

Portaria RFB Nº 549 DE 13/06/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4020 DE 11/06/2025

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