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Notícias

Técnicas

FGTS Digital disponibiliza novo módulo de parcelamento de débitos para empregadores

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou nesta semana um novo módulo de parcelamento de débitos no sistema FGTS Digital

RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária

As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária

Publicada nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026

Atualização da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas já está disponível

Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicados até abril de 2025

Secretaria Especial da Receita Federal publica Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões

Podem aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa

Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios

Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Notificações indevidas do Simples evidenciam falhas na Receita e reforçam o valor do acompanhamento do contador

RFB enviou notificações indevidas de exclusão do Simples, reconheceu o erro e corrigiu a falha — mas episódio reforça a importância do contador na gestão fiscal do empresário

Créditos acumulados na Reforma Tributária e a contabilidade na transição para o IBS e a CBS

Este artigo discute a importância da preservação dos créditos fiscais acumulados e o papel crucial da contabilidade

Férias: direito garantido por lei, mas ainda desrespeitado

Somente em 2024, Justiça do Trabalho recebeu 244.410 casos relacionados a férias. Especialistas explicam regras, prazos e cuidados que empregadores e empregados devem observar

Quem está dispensado da ECF 2025 segundo a Receita Federal

Veja quais empresas não precisam entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2025, segundo regras da Receita Federal e legislação vigente

Empresariais

Gestão de emoções nas empresas: o que líderes precisam entender (urgentemente)

Líderes que desenvolvem a gestão emocional não anulam sentimentos — eles transformam emoção em estratégia

O que você está realmente buscando?

Uma reflexão profunda sobre escolhas, prioridades e o verdadeiro sentido da felicidade e do propósito na vida pessoal e profissional

Ainda dá tempo: como criar uma estratégia de marketing eficaz para conquistar novos clientes em 2025

Investir em anúncios direcionados, branded content e presença nos canais certos pode ser o diferencial que faltava para alavancar resultados no segundo semestre do ano

Descubra 9 maneira de melhorar os processos financeiros contábeis

Saiba otimizar a rotina contábil, reduzir retrabalho e aumentar a produtividade.

A Inteligência Artificial Vai Decidir Sua Próxima Promoção?

Conquistar uma promoção hoje exige mais do que agradar ao chefe – é preciso passar pelo crivo da IA

Confederações pedem à Fazenda que adie mudança na abertura de empresas

Entidades alertam que a nova exigência pode dificultar o planejamento fiscal e aumentar a burocracia para micro e pequenas empresas.

"Crashing Out": O novo grito de socorro dos trabalhadores (e os dados provam que não é exagero)

Estresse, insatisfação e falta de flexibilidade alimentam uma nova onda de exaustão emocional no trabalho — especialmente entre os mais jovens

Trabalho Autônomo Está Ligado a Menor Risco de Doenças Cardíacas, Aponta Novo Estudo

Pesquisa da UCLA revela os benefícios para a saúde de trabalhar por conta própria, especialmente para mulheres

A palavra que você deveria usar em todo comando no ChatGPT — e não é 'por favor'

Descubra como usar o ChatGPT de forma mais estratégica com uma simples palavra que transforma comandos comuns em respostas inteligentes e aplicáveis

Geração Z não quer mais saber de CLT; entenda o movimento

Em busca de liberdade, propósito e flexibilidade, jovens rejeitam vínculos formais e desafiam o modelo tradicional de trabalho

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Resolução GECEX Nº 756 DE 07/07/2025

Ajuste SINIEF Nº 13 DE 04/07/2025

Ajuste SINIEF Nº 14 DE 04/07/2025

Ajuste SINIEF Nº 15 DE 04/07/2025

Ajuste SINIEF Nº 16 DE 04/07/2025

Ajuste SINIEF Nº 17 DE 04/07/2025

Ajuste SINIEF Nº 19 DE 04/07/2025

Ajuste SINIEF Nº 20 DE 04/07/2025

Convênio ICMS Nº 71 DE 04/07/2025

Convênio SINIEF Nº 72 DE 04/07/2025

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Agenda Tributária

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