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Últimos dias para o envio da e-Financeira. Evite multas!!

Se atualize e saiba tudo sobre essa obrigação. Veja quem precisa enviá-la

Receita Federal intensifica fiscalização em PERDCOMPs

Contribuintes devem revisar declarações e evitar penalidades severas até 30/09/2025

Receita confirma que não há IR na fonte sobre honorários pagos a advogados optantes do Simples

A Receita Federal esclareceu que é indevida a retenção de IRRF sobre honorários de sucumbência pagos a sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional

Créditos incobráveis não entram na base do Simples, reafirma Receita Federal

O entendimento responde à dúvida de um contribuinte prestador de serviços contábeis, optante pelo regime de caixa, sobre o tratamento tributário de valores a receber

Lucro Presumido: Receita define percentuais de presunção

Receita Federal esclarece, em soluções de consulta, quais percentuais devem ser aplicados no Lucro Presumido em diferentes atividades econômicas

Novidades no sistema Parcelamento Parametrizado facilitam vida do contribuinte

RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal

Receita Federal vê desoneração da folha como pilar da Reforma Tributária

Órgão aponta que simplificação deve vir acompanhada de revisão do Simples Nacional e combate à informalidade

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física DIRPF e doação entre cônjuges: equívocos no tratamento da informação

Doações entre cônjuges e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITCD

eSocial: consulta da Qualificação Cadastral em lote está suspensa desde o dia 16

A funcionalidade de Consulta da Qualificação Cadastral em lote do eSocial está temporariamente suspensa desde o último sábado, 16 de agosto de 2025

Governo volta à contabilidade criativa e o arcabouço fiscal já começa a desmoronar

Enquanto a população aperta o cinto, o governo parece ter redescoberto uma velha prática: a contabilidade criativa

Empresariais

Sol, saúde e ciência: por que você deveria passar mais tempo ao ar livre

O sol é mais do que uma fonte de luz: é um regulador do corpo, um potencial aliado contra doenças e até um “remédio natural” para a felicidade

Como conciliar lucros e bem-estar da equipe de vendas

Especialistas em negócios apontam 5 estratégias para reduzir o esgotamento emocional e manter times comerciais motivados diante de metas agressivas

Inteligência Artificial: entusiasmo cresce, mas preocupações também

Para governos, líderes empresariais e educadores, o desafio está em equilibrar inovação com responsabilidade, garantindo que a IA seja um motor de progresso

ESG: 77% dos profissionais brasileiros reconhecem a importância da área para empresas

Empresas com área dedicada a ESG no Brasil chegam a 21%

Novo relatório da Galileo revela que inovação bancária é a chave para o crescimento

Aprenda como inovar e impulsionar o crescimento, fidelizando clientes e maximizando o valor de vida útil das contas

Pix Parcelado vai beneficiar o consumidor e o comércio

Aldo Gonçalves: mesmo com juros e IOF, comprador pode ultrapassar teto determinado pela instituição

Vender sem nota fiscal pode destruir seu e-commerce

Vender sem nota fiscal no e-commerce ainda é visto por muitos empreendedores como um meio de reduzir a carga tributária

Governo começa a transferir empréstimos antigos para app do consignado

Trabalhador poderá escolher outro banco por meio do celular

Custos com moradia pesam no bolso do brasileiro, mostra pesquisa

Gastos com aluguel, IPTU e condomínnio compromete a qualidade de vida para 62% dos brasileiros, segundo levantamento feito pela Serasa em parceria com Instituto Opinion Box

Exportações, emprego e investimentos tendem a recuar devido a tarifaço

É o que indica a Sondagem Industrial da CNI

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Comunicado BACEN Nº 43706 DE 20/08/2025

Comunicado BACEN Nº 43698 DE 19/08/2025

Ato COTEPE/ICMS Nº 104 DE 19/08/2025

Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 19/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 143 DE 14/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 147 DE 19/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 145 DE 15/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 144 DE 14/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 141 DE 14/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 140 DE 14/08/2025

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