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Obrigações acessórias de outubro: confira agenda com os vencimentos desta semana

Segunda quinzena de outubro concentra sete obrigações acessórias com prazos entre os dias 14 e 31 de outubro, exigindo atenção redobrada dos profissionais contábeis para evitar inconsistências e multas

Receita Federal regulamenta parcelamento excepcional de débitos previdenciários

Medida vale para municípios e consórcios públicos intermunicipais e oferece condições especiais para regularização fiscal

NR-1 torna obrigatória a integração entre RH e contabilidade para evitar multas; veja como colocar em prática

As novas exigências trazem benefícios para trabalhadores e demanda fortalecimento da gestão interna das empresas

eSocial ganha nova validação para facilitar descontos de empréstimos consignados do Crédito do Trabalhador

A medida permite identificar contratos ativos e instituições financeiras, evita inconsistências na escrituração e reforça a fiscalização, com advertências e penalidades para irregularidades

Reforma do consumo: com inteligência tributária transição pode virar vantagem competitiva

Especialistas apontam oportunidades na transição para o IBS e CBS, mas alertam para a necessidade de planejamento

PL 1087: Como o investidor deve se preparar para a nova tributação do IR

Reforma do IR muda cálculo de rendimentos e impõe imposto mínimo progressivo

Pagamento de férias: o que diz a CLT e como aplicar corretamente nas empresas

Entenda como a CLT regula o pagamento de férias, prazos obrigatórios, encargos tributários e mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista

Tendências da contabilidade para 2026 indicam transformação profunda no setor; saiba se preparar

Avanço da Reforma Tributária, automação e novos modelos de serviço redefinem o papel do contador no mercado brasileiro

Pessoas com câncer têm direito a benefícios do INSS durante o tratamento

INSS garante benefícios a mais de 47 mil pacientes em tratamento oncológico de mama e de colo do útero

Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha

A RF iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina

Empresariais

Como transformar valores pessoais em força de liderança

Valores pessoais são a base da liderança verdadeira. Quando o líder guia suas decisões pelo que acredita, ele não apenas inspira, ele transforma

A coragem de dizer SIM nas empresas que inovam

Diretores da Accenture destacam a Atitude SIM como chave para a transformação cultural, engajamento e inovação sustentável nas organizações

Isenção do IR, prévia do PIB e LDO: grandes decisões ditam semana do investidor no Brasil

No cenário doméstico, a atenção se divide entre a política e os números da economia

Especialista aponta para novo tempo na economia brasileira com reformas a partir de 2026

Especialista prevê impacto imediato da isenção de Imposto de Renda e gradual da Reforma Tributária do Consumo

Reforma Tributária expõe vulnerabilidade das PMEs

Apenas 11% das empresas brasileiras se dizem preparadas para as mudanças fiscais

Na era da IA, atendimento humano faz diferença para o cliente

IA pode escalar o atendimento, mas só o atendimento humano conquista o cliente

Focus: Economistas reduzem expectativa para inflação este ano a 4,72%

Estimativa para a alta do IPCA em 2025 agora é de 4,72%, de 4,80% na semana anterior

75% dos pequenos empreendedores não utilizam ferramentas de IA nos negócios, aponta estudo

Pesquisa realizada pela SumUp revela que 75% dos micro e pequenos empreendedores brasileiros desconhecem os potenciais de uso da Inteligência Artificial (IA)

Como melhorar a capacidade de análise e tomada de decisão no dia a dia profissional

Tomar decisões de forma estruturada não elimina a incerteza, mas traz clareza e confiança. Pensar bem é uma vantagem que se constrói com prática e reflexão

BC pode voltar a aumentar a Selic se for necessário

Apesar da tendência de manutenção da taxa básica de juros em 15% por um período prolongado, diretor do Banco Central alerta para cenário de incerteza

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Comunicado BACEN Nº 44004 DE 10/10/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 218 DE 08/10/2025

Ato Declaratório CONFAZ Nº 25 DE 10/10/2025

Resolução CGSN Nº 183 DE 26/09/2025

Resolução GECEX Nº 799 DE 10/10/2025

Instrução Normativa MINC Nº 26 DE 10/10/2025

Decreto Nº 12665 DE 10/10/2025

Notícia Siscomex Importação Nº 101 DE 10/10/2025

Ato Declaratório CONFAZ Nº 24 DE 07/10/2025

Resolução GECGR/MF Nº 20 DE 06/10/2025

Ver Mais

Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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