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Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS
Base legal: Medida Provisória 2.200-2/2001, Resolução CG ICP-Brasil nº 200/2023
Atualização traz simplificações operacionais na emissão da NF-e
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões
Proposta de regulamentação foi anunciada na terça, 24, pelo Banco Central
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana
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