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Técnicas

DOI de agosto: prazo de envio termina sexta (29) e atraso traz penalidades

A DOI é um documento que precisa apresentar à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o Adicional da CSLL

As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025

Receita Federal libera primeiro glossário com termos e conceitos relacionados à reforma tributária

Glossário da RFB explica termos e conceitos para a compreensão da RTC

RFB libera parcelamento simplificado de débitos confessados por órgãos públicos na DCTFWeb pelo e-CAC

Receita Federal facilita o pagamento de débitos com parcelamento online

Crédito de IBS e CBS: entenda quando surge o direito com a reforma tributária

Saiba quando e como utilizar o crédito de IBS e CBS na compra de bens e serviços, de acordo com a legislação tributária. Entenda a relação entre o pagamento comercial e a quitação do imposto

Ministério do Trabalho e Emprego reativa e moderniza cadastro da economia solidária

Empreendimentos precisam atualizar informações no novo Cadsol para acessar políticas públicas e benefícios

Salários de aprendizes entram em encargos previdenciários; confira decisão

STJ define que remuneração de menores aprendizes integra contribuição patronal e a terceiros

NR 1 reforça importância do gerenciamento de riscos ocupacionais nas empresas

Multas, ações trabalhistas e até responsabilidade criminal podem ser consequências do não cumprimento da NR-1

Reforma Tributária: a migração para o Document & Reporting Compliance (DRC) é questão de sobrevivência fiscal

A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre representou um desafio para as empresas. Porém, a recente aprovação da Reforma Tributária, que implicará em novas regras a partir de janeiro de 2026

Receita volta a exigir declaração de fintechs

Instrução Normativa restabelece a obrigatoriedade de envio da declaração e-Financeira por fintechs e empresas do setor de pagamentos

Empresariais

Gestor moderno: guardião da cultura e facilitador de conexões

A nova gestão exige equilíbrio entre performance, velocidade e autonomia

Negócios e sustentabilidade: integrando propósito e lucro

Ao integrar propósito, inovação e cultura organizacional, as empresas não apenas aumentam a rentabilidade, mas também contribuem para uma economia mais ética

4 benefícios da música clássica para o trabalho

Rafael Fonseca, idealizador do Guia dos Clássicos, explica como composições podem estimular foco, criatividade e transformar o ambiente corporativo

Tecnologia que contribui para o pequeno empreendedor

Soluções digitais ampliam o acesso de micro e pequenas empresas às compras públicas

Uso responsável do cartão corporativo: 6 pontos que toda empresa deve seguir

Ao adotar regras e estratégias, é possível garantir maior controle financeiro e disciplina no uso de cartões corporativos

Ataques de engenharia social se tornam mais sofisticados, alvejando empresas em diversos níveis

Grupo demonstra a necessidade de segurança robusta em todos os níveis da organização, incluindo a cadeia de suprimentos

CNC critica taxação de dividendos e cobra reforma administrativa

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo manifesta sua forte preocupação com a proposta de taxação de dividendos em análise no Congresso Nacional

Reforma Tributária expõe fragilidades do Simples Nacional no modelo B2B, diz estudo

Estudo do IBPT mostra que mais de 70% das empresas no Simples não vendem para o consumidor final e podem perder competitividade sem perceber

Banco Central muda PIX para facilitar devolução de valores em casos de roubos e fraudes

MED, opcional por enquanto e obrigatório em fevereiro de 2026, permite que vítimas recuperem valores transferidos

Pesquisa inédita divulgada no Startup Summit revela entraves e potenciais do investimento-anjo no Brasil

Estudo do Observatório Sebrae Startups, em parceria com a Anjos do Brasil, traça panorama inédito sobre perfis, motivações e desafios enfrentados por investidores de startups

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Portaria ALF/GRU Nº 89 DE 27/08/2025

Portaria ALF/GRU Nº 88 DE 27/08/2025

Portaria ALF/GRU Nº 87 DE 27/08/2025

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3043 DE 28/08/2025

Instrução Normativa RFB Nº 2278 DE 28/08/2025

Resolução GECEX Nº 784 DE 28/08/2025

Resolução GECEX Nº 783 DE 28/08/2025

Resolução GECEX Nº 782 DE 28/08/2025

Resolução GECEX Nº 781 DE 28/08/2025

Resolução GECEX Nº 780 DE 28/08/2025

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