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Notícias

Técnicas

Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha

A RF iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina

Como o certificado digital facilita a rotina contábil e fiscal das empresas

A rotina contábil e fiscal das empresas exige precisão, segurança e agilidade, ou seja, três fatores que o certificado digital tornou muito mais acessíveis

eSocial passa por nova atualização com a Nota Técnica 05/2025; confira início do ambiente de produção

Alterações nos leiautes da versão S-1.3 aprimoram validações e criam novas regras para o eConsignado, com implantação em novembro

Reforma Tributária: Secretaria da Fazenda publica Informe Técnico 2025.002

Documento publicado pela Secretaria da Fazenda traz orientações e atualizações sobre DF-e e revoga o informe técnico anterior

Afinal, é válido contrato assinado por biometria facial?

O contrato assinado por biometria facial está crescendo muito no ambiente digital, impulsionado pela busca da união de segurança e praticidade

Senado inicia debate sobre fim da escala 6x1 e redução da jornada

Proposta ganhou força após mobilização popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à medida

Carf afasta responsabilidade tributária de contador

Para conselheiros, como o contador é assalariado, ele não se beneficia de eventual aumento indevido de lucros da empresa

Carf mantém não dedutibilidade de juros de Selic em parcelamentos do Refis

Decisão impacta cálculo de IRPJ e CSLL, exigindo atenção de contadores e empresas no planejamento tributário

Nota Fiscal de Serviço eletrônica já é usada por 3.413 municípios do país

A NFS-e nacional avança e já alcança mais de 80% da população. Receita Federal e municípios reforçam integração prevista na Reforma Tributária sobre o Consumo

Férias coletivas: saiba o que diz a lei sobre esta prática empresarial

Quando as empresas estão com dificuldade financeira existe uma medida permitida por lei que pode ajudar a enfrentar o desaquecimento: as férias coletivas

Empresariais

Como melhorar a capacidade de análise e tomada de decisão no dia a dia profissional

Tomar decisões de forma estruturada não elimina a incerteza, mas traz clareza e confiança. Pensar bem é uma vantagem que se constrói com prática e reflexão

BC pode voltar a aumentar a Selic se for necessário

Apesar da tendência de manutenção da taxa básica de juros em 15% por um período prolongado, diretor do Banco Central alerta para cenário de incerteza

Mês da Cibersegurança reforça debate sobre conscientização contínua no uso da genAI

Aprendizado contínuo em tempo real e o desafio da IA generativa no ambiente corporativo

Para onde foram os líderes?

Atualmente, há a dificuldade de encontrar pessoas preparadas e dispostas para a missão

Empresas ainda falham em integrar saúde mental ao negócio

Estudo da Marsh McLennan revela que apenas 27% das empresas no Brasil possuem estratégias integradas de saúde mental

Mais da metade das empresas esperam contratar no último trimestre

Mais de 80% dos empregos criados em agosto vieram das MPEs

Indústria considera correta derrubada da MP do IOF pela Câmara

Proposta elevava do imposto de renda em juros sobre capital próprio (JCP), pago por empresas aos acionistas, o que desagradava o setor produtivo

Inflação medida pelo INPC sobe 0,52% em setembro e 5,1% em 12 meses

Índice costuma ser utilizado para reajuste anual de salários

Microshifting: a nova fronteira da flexibilidade no trabalho e seus riscos ocultos

O microshifting pode parecer o próximo passo natural da flexibilidade, mas sem regras e autocontrole, pode se tornar o passaporte para a exaustão

Estudo identifica os principais fatores de atrito na relação cliente-empresa

Resolução ineficaz de problemas e falhas de comunicação geram frustração e levam a cancelamentos

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Ato Declaratório CONFAZ Nº 24 DE 07/10/2025

Resolução GECGR/MF Nº 20 DE 06/10/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4054 DE 06/10/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4052 DE 02/10/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4053 DE 06/10/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4051 DE 02/10/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4050 DE 02/10/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4049 DE 02/10/2025

Ato COTEPE/ICMS Nº 128 DE 06/10/2025

Comunicado Nº 43971 DE 06/10/2025

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Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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