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Notícias

Técnicas

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): padrão nacional para simplificar o cotidiano das empresas

Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo

Aposentadoria especial: requisitos, regras atualizadas e como solicitar o benefício

Aposentadoria especial exige comprovação técnica, atenção às novas regras e documentação completa para garantir a concessão do benefício

STF mantém modulação sobre terço de férias na tributação

Empresas devem revisar folha de pagamento para possíveis restituições

Saúde mental ganha espaço na negociação coletiva trabalhista já em agosto

MTE e Dieese listam 18 boas práticas de negociação coletiva trabalhista para promover bem-estar, prevenir doenças e combater assédio

Reforma Tributária: saiba como será a transição a partir de 2026

Estamos a menos de 5 meses do início do período de transição da Reforma Tributária, que começa em 2026, com a fase de testes, e termina em 2032, com a aplicação integral da nova legislação a partir de 2033

Qual o maior risco da Reforma Tributária às empresas e como resolvê-lo

Após quase quatro décadas de debates e falsos começos, o Brasil finalmente promulgou uma reforma em seu sistema tributário sobre o consumo

Crédito presumido no IBS e na CBS: fundamentos legais e registro contábil

Saiba como funciona, sua diferença com o crédito financeiro, registro contábil e como evitar problemas com a Receita Federal

Câmara volta a discutir projeto que altera regras do Jovem Aprendiz e cria estatuto

A proposta altera pontos da Lei da Aprendizagem, em vigor desde 2000, e define novas regras para contratação e formação de jovens no país

Será o fim da alíquota de 4% para importadoras com o novo IBS

Com o novo IBS, a alíquota interestadual de 4% para produtos importados sai de cena e abre um jogo totalmente novo no comércio entre Estados

O futuro do imposto sobre herança no Brasil e os caminhos da sucessão nas famílias brasileiras

A EC 132/23 e PL 108/24 avançam na progressividade do ITCMD, impactando a tributação sobre heranças e doações nos estados

Empresariais

Estratégias de negócios para impulsionar crescimento e inovação

Negócios que combinam visão de longo prazo, inovação constante e foco genuíno no cliente constroem bases sólidas para crescimento sustentável e liderança de mercado

Burnout: por que ele atinge os melhores e como líderes podem preveni-lo

Embora programas de bem-estar e benefícios ajudem, eles não atacam a raiz do problema. A responsabilidade de criar um ambiente onde o burnout não se instale é da liderança

Se a IA pode fazer quase tudo, qual é o papel do RH daqui para frente?

Mais do que acompanhar a tecnologia, o RH precisa impulsionar a transformação sem perder o fator humano

LGPD, Anatel e Telefonia em Nuvem: o que sua empresa precisa saber para operar dentro da lei

Saiba como garantir a segurança de dados e atender às normas

Dólar mais fraco impulsiona movimentação das empresas

A R$ 5,20, moeda já acumula queda de 10% em 2025

5 formas de usar o Open Finance de maneira estratégica

Cinco maneiras de transformar dados em vantagem competitiva para instituições financeiras

Pix gerou economia de R$ 106,7 bi aos brasileiros desde seu lançamento, diz estudo

O Pix se estabeleceu recentemente como o meio de pagamento usado com maior frequência pelos brasileiros, ultrapassando o dinheiro

Entenda medidas anunciadas para socorrer empresas do tarifaço

Plano Brasil Soberano está separado em três eixos; ações foram oficializadas nesta quarta-feira 13

Do Sempre Ligado ao foco em resultados: a nova métrica da produtividade

Não se mede comprometimento pelo número de horas na frente da tela, mas pelo impacto real que cada pessoa gera

Carreira no ponto de inflexão: como prosperar na era da IA

O avanço da IA não marca o fim das carreiras humanas, mas o início de uma nova fase: a de se tornar múltiplo, adaptável e genuíno

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Comunicado Nº 43663 DE 13/08/2025

Medida Provisória Nº 1309 DE 13/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 138 DE 13/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 137 DE 13/08/2025

Comunicado BACEN Nº 43654 DE 12/08/2025

Solução de Consulta SRRF05 Nº 5007 DE 29/07/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 134 DE 07/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 135 DE 08/08/2025

Comunicado BACEN Nº 43645 DE 11/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 136 DE 08/08/2025

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Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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