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Notícias

Técnicas

Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS

Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho; envio fora do prazo pode gerar multas

Municípios têm até esta sexta 8 para enviar dados sobre alvarás e habite-se à Receita Federal

Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades

Prazo para envio do DCP do 2º trimestre termina em 15 de agosto

A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.

CPC aprova Revisão de Pronunciamentos Técnicos n. 28

Mudanças decorrem da nova norma IFRS 18 e seguem agora para avaliação do CFC e CVM.

Governo vai enviar notificações personalizadas pelo GOV.BR quando um certificado ICP-Brasil for emitido

Objetivo da medida é ampliar a segurança dos mais de 169 milhões de usuários do GOV.BR

Com alta de 4,1% em créditos, Receita Federal intensifica fiscalização com foco em conformidade tributária

Relatório destaca avanços na fiscalização e simplificação tributária

Retrabalho contábil consome até 25% da produtividade dos escritórios, aponta levantamento

Erros operacionais e falhas de comunicação estão entre os principais fatores que comprometem a eficiência nas rotinas contábeis, segundo especialista

O ISS e a exportação de serviços - A discussão atual e pós-reforma tributária

A definição da exportação de serviços para isenção do ISS gera debates intensos, especialmente em serviços de intermediação internacional e consumo no exterior

E agora? Como aplicar a NR-1 aos riscos psicossociais?

Alterações na NR-1 exigem que empresas gerenciem riscos psicossociais, promovendo saúde mental no trabalho e alinhando-se a normas de ESG e bem-estar

Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira a isenção do IRPF para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036

Empresariais

8 hábitos mentais de empreendedores que constroem legados

Mais do que técnica, os empreendedores que deixam marcas no mundo são aqueles que cultivam hábitos mentais alinhados com o futuro que desejam criar

Segurança Psicológica é a Nova Ergonomia

Por que a saúde mental precisa estar no centro das estratégias corporativas de bem-estar

Empresas são responsáveis por atos de terceirizadas?

Especialista alerta: omissão na escolha ou no controle de terceirizadas pode gerar danos milionários e crise de imagem

Micro e pequenas empresas geraram quase 750 mil empregos no primeiro semestre

Somente no mês de junho foram mais de 106 mil pessoas contratadas, 64% das carteiras assinadas foram em microempresas e empresas de pequeno porte

Pix proporciona economia de R$ 40 bilhões por ano

Estudo mostra que consumidores e empresas já obtiveram uma economia de R$ 107 bilhões desde a criação do Pix, em 2020

IOF: quem paga a conta sempre é o contribuinte

Reação do Congresso e mercado apontam para possíveis impactos negativos na economia

Projeto do Drex passará por mudanças e adiará uso de tecnologia DLT

O Drex, será lançado em 2026 em uma versão simplificada, sem tokenização e sem a tecnologia blockchain.

Sebrae prepara crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas afetadas por tarifaço de Trump

Crédito emergencial visa auxiliar empresas brasileiras que exportam para os EUA, frente à nova taxação.

Isenção de dividendos impulsiona mercado e arrecadação, diz estudo

Pesquisa encomendada por Abrasca e FPE mostra que regra atual atrai investimentos e não reduz arrecadação; governo quer taxar lucros para compensar isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Recebeu um valor diferente no FGTS? Entenda o que pode ser

Se você percebeu um valor diferente no seu FGTS, saiba o que pode ter acontecido, como verificar o lucro do FGTS e como consultar o saldo atualizado.

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Comunicado Nº 43627 DE 07/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 130 DE 31/07/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 122 DE 28/07/2025

Ato COTEPE/PMPF Nº 18 DE 07/08/2025

Comunicado BACEN Nº 43616 DE 06/08/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4039 DE 05/08/2025

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3041 DE 05/08/2025

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3042 DE 05/08/2025

Comunicado BACEN Nº 43599 DE 04/08/2025

Resolução CVM Nº 234 DE 04/08/2025

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Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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