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Notícias

Técnicas

Instabilidade no sistema do Simples Nacional afetou processamento de opção de novas empresas

A Receita Federal informa que foi identificada uma instabilidade no sistema, o que causou lentidão no processamento de opções de novas empresas

Crédito presumido de ICMS volta a compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reafirma Receita

A RF confirmou, mais uma vez, que desde 1º de janeiro de 2024 os créditos presumidos de ICMS não podem mais ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

O avanço do compliance nas empresas diante do aumento das ações trabalhistas e da nova era de fiscalização digital

Entenda a importância da NR-01, riscos psicossociais e a fiscalização integrada do MTE e MPT

Reforma Tributária: AnexoVIII - Correlação Item | NBS | IndOp | CClassTrib | IBSCBS_V1.00.00

Publicada tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar Nº 116/2003

DCTFWeb 2025: o que muda e como preparar sua empresa

A DCTFWeb passou a ter, em 2025, um papel central na gestão tributária das empresas brasileiras. Desde março, a obrigação acessória deixou de consolidar apenas contribuições previdenciárias

Últimos dias para aderir ao Redam

Redam estará disponível para profissionais e organizações contábeis somente até essa sexta-feira

Receita Federal define integração obrigatória de cartórios ao CIB e ao Sinter

Nova norma estabelece que serviços notariais compartilhem dados imobiliários com a Receita Federal; medida não cria exigências para os proprietários

Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas

Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários

Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais

Defis agora tem multa por entrega em atraso ou com erros

As empresas do Simples Nacional que são obrigadas a apresentar a Defis têm uma novidade para ficarem atentas

Empresariais

A nova era dos golpes digitais: como o uso da IA está transformando o phishing

Ataques de phishing com IA têm taxa de sucesso 4 vezes maior. Saiba como proteger sua empresa dessa nova ameaça

Black Friday: veja 7 super dicas para você bombar nas vendas

A Black Friday já está batendo na porta, mas nem todos os empreendedores conseguem surfar nessa onda

Inteiros no trabalho: emoção também é performance

Por que empresas que fortalecem a segurança psicológica têm equipes mais engajadas, produtivas e humanas sem silenciar emoções

O que o empresário precisa saber sobre a Reforma Tributária - LCP 214/2025

Entenda as mudanças da LCP 214/2025 e prepare sua empresa para o novo sistema tributário

Cinco passos para empresas se adequarem à LGPD sem grandes investimentos

Especialista destaca medidas práticas e acessíveis para que micro e pequenas empresas alcancem conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

Maturidade digital cresce nos pequenos negócios, com destaque para MEI

Estudo do Sebrae com mais de 7 mil entrevistados indica aumento de 6% no indicador de digitalização em relação ao ano passado

Bancos preveem maior déficit nas contas externas por remessas no fim do ano

Instituições financeiras indicam viés de alta para o déficit transações correntes, que em 12 meses acumulam US$ 78,9 bilhões negativos, segundo o BC

4 técnicas simples (e científicas) para lembrar melhor das coisas importantes

Estratégias simples ajudam o cérebro a transformar o que é momentâneo em memória duradoura e tornam o processo de pensar, decidir e criar muito mais eficiente

As empresas que olham para o futuro das pessoas

Por que algumas organizações já se interessam pela preparação para o pós-carreira de seus executivos?

Diferencial das PMEs de sucesso não está no produto, revela estudo

Liderança carismática é a chave para o sucesso em pequenas e médias empresas

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Decreto Nº 11938 DE 06/03/2024

Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 26 DE 28/10/2025

Decreto Nº 12697 DE 28/10/2025

Comunicado BACEN Nº 44103 DE 27/10/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4060 DE 28/10/2025

Comunicado BACEN Nº 44112 DE 28/10/2025

Resolução CMN Nº 5259 DE 23/10/2025

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6022 DE 15/10/2025

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6021 DE 13/10/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4059 DE 23/10/2025

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