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Notícias

Técnicas

Ataque hacker atinge sites do governo federal e compromete serviços online

Ataque ocorreu após as 14h e teria como alvo principal o domínio gov.br, com impacto em serviços como carteira de trabalho digital

47 empresas já aderiram ao programa piloto da reforma tributária, diz Marcos Flores

47 de um total de 66 empresas já aderiram ao programa piloto da Receita Federal para testes da CBS, afirmou o auditor-fiscal e responsável pela implantação

Com tributação no local de consumo e sem geração de crédito para folha de pessoal, reforma tributária impacta no setor de transporte

Novas estratégias logísticas e tecnologias são fundamentais para a adaptação às mudanças tributárias

Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado

Novo sistema de tributação do consumo vai beneficiar as empresas eficientes, afirma Appy

Em evento na Firjan, secretário da Fazenda disse que a seleção pela eficiência, e não pela capacidade de negociar benefícios fiscais, ajudará a economia a crescer

Salário-maternidade será concedido a autônomas com apenas uma contribuição ao INSS

INSS vai publicar novas regras em julho após decisão do STF que derrubou exigência de 10 contribuições para acesso ao benefício

3º edição do Summit Contábeis traz imersão em ECF, IA para contadores, reforma tributária e novas regras trabalhistas

Evento gratuito em 3 de julho vai abordar ECF, IA para contadores, reforma tributária e novas regras trabalhistas; inscrições estão abertas.

Comissão aprova direito a jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência

Projeto segue em tramitação na Câmara

Congresso deve votar Projeto que altera vigência de benefício do IRPF

Proposta permite ampliar benefícios no IRPF sem metas definidas, alterando regras da LDO de 2025.

Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

Empresariais

Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

CNDT: como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista

Documento é exigido em licitações e contratos com o poder público e pode ser emitido gratuitamente com CPF ou CNPJ

BC revisa projeção de crescimento do PIB de 2025, de 1,9% para 2,1%

O Banco Central aumentou a sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro em 2025, de 1,9% para 2,1%

Perse: Receita Federal divulga relatório e confirma fim do programa após 105% de uso dos incentivos

A Receita Federal divulgou relatório do PERSE, mostrando renúncia tributária de R$ 15,685 bilhões, ultrapassando o limite de R$ 15 bilhões previsto em lei

https://www.camara.leg.br/noticias/1172919-motta-camara-tem-compromisso-com-setores-produtivos-e-com-a-responsabilidade-fiscal/

Para IFI, arcabouço fiscal é frágil e dívida pode ir a 125% do PIB em 2035

Estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado , divulgado nesta terça-feira, 24, alerta para o risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e coloca em xeque sua sobrevivência

Vendas de pequenas empresas pela internet crescem 1.200% desde a pandemia, mostra painel do MDIC

E-commerce nacional movimentou R$ 225 bilhões em 2024; negócios com MPEs foram responsáveis por 30% desses valores

Mais de 31 mil empresas entraram com pedidos de recuperação judicial na última década, aponta estudo

Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar no ranking dos estados com maior número de empresas em RJ

BC diz que Selic deve ser mantida em 15% por período prolongado

Cenário externo adverso influenciou alta de 0,25 ponto percentual

BC antecipa interrupção de alta de juros; debate fiscal estrutural pode afetar taxas

Além disso, a ata destacou que os próximos passos poderão ser ajustados conforme a necessidade e que o Banco Central não hesitará em continuar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Notícia Siscomex Importação Nº 56 DE 18/06/2025

Resolução GECEX Nº 739 DE 16/06/2025

Circular SECEX Nº 44 DE 16/06/2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 18 DE 12/06/2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 19 DE 12/06/2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 20 DE 12/06/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4019 DE 11/06/2025

Resolução ANP Nº 984 DE 16/06/2025

Portaria RFB Nº 549 DE 13/06/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4020 DE 11/06/2025

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