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Notícias

Técnicas

SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário

Esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores, para o correto recolhimento do FGTS relativo ao 13º salário e às remunerações na competência de desligamento

CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação

NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para maio

O Ajuste SINIEF nº 43/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Estados começam a ajustar a legislação do ICMS à Reforma Tributária

Foi publicado, no Diário Oficial da União, na terça-feira (9), o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que adequa a legislação do ICMS às novas regras da Reforma Tributária

NFS-e Via inicia programa piloto para concessionárias de rodovias

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via, iniciou um programa piloto destinado as Concessionárias de Exploração de Rodovias

Confaz publica série de ajustes SINIEF

O Confaz publicou o Despacho Nº 42, de 8 de dezembro de 2025, que traz novos ajustes do SINIEF que atualizam procedimentos fiscais

Entenda regra da CLT que veda início de férias nos 2 dias que antecedem feriado

Regra da CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado; veja como aplicar em 2025

INSS: Portaria define índices para pecúlios, salários de contribuição e benefícios pagos em atraso

Portaria MPS nº 2.511/2025 detalha índices para salários de contribuição e pagamentos em atraso

Contador assume papel estratégico com a chegada das normas internacionais IFRS S1 e S2

Contadores ganham papel central na integração de informações financeiras e ESG com as normas IFRS S1 e S2

Reforma Tributária: ERPs contábeis enfrentam desafios e mudanças

Simplificação tributária força ERPs a aprimorar funcionalidades além do compliance fiscal

Empresariais

Como transformar recuperação de dados em vantagem competitiva para o seu negócio

Cada vez mais, a pergunta não é se sua empresa enfrentará um incidente, mas quando..

Benefícios corporativos devem ganhar força em 2026

Com foco em bem-estar, flexibilidade e desenvolvimento, empresas ampliam benefícios para atrair, engajar e reter talentos em um mercado de trabalho mais exigente

Do planejamento à alta performance: como transformar estratégias em resultados contínuos

Descubra como a execução consistente, liderança preparada e uso inteligente de métricas impulsionam o crescimento exponencial de empresas

44% das PMEs do Brasil já usam IA: números devem aumentar em 2026

Tecnologia acelera produtividade, reduz custos operacionais e democratiza o acesso à inteligência analítica

Setor financeiro é o maior pagador de impostos do país e cresce mais que PIB, diz estudo do FIN

O setor financeiro é o que mais paga impostos federais no Brasil desde pelo menos 2011, indica estudo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras divulgado neste domingo, 14.

Geração Z dominará força de trabalho até 2030 e exige novas estratégias das empresas

Com mais peso econômico e poder de escolha, jovens pressionam empresas a repensar benefícios para atrair e reter talentos

Retenção de talentos vai além de benefícios e salários competitivos

Profissionais de alta performance procuram fatores como clareza de propósito, caminhos reais de desenvolvimento e autonomia

Jucesp orienta empresas sobre como registrar atas para evitar exposição de dados

Medida vem na esteira da Lei nº 15.270/25, que instituiu nova sistemática de tributação de lucros e dividendos e tem causado insegurança jurídica

Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira

Salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia, segundo o Dieese

Natal: 69% das PMEs esperam aumento nas vendas, diz pesquisa

Avaliação da Serasa Experian é de que Natal segue como a data mais importante para o segmento

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 254 DE 08/12/2025

Instrução Normativa RFB Nº 2297 DE 11/12/2025

Instrução Normativa RFB Nº 2294 DE 03/12/2025

Ato Declaratório CONFAZ Nº 30 DE 12/12/2025

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6035 DE 10/12/2022

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6034 DE 03/12/2025

Protocolo ICMS Nº 59 DE 09/12/2025

Protocolo ICMS Nº 58 DE 09/12/2025

Protocolo ICMS Nº 57 DE 09/12/2025

Protocolo ICMS Nº 56 DE 09/12/2025

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Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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