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Notícias

Técnicas

Judicialização trabalhista bate recorde e acende alerta importante sobre a gestão de jornadas

Com mais de 2,1 milhões de novas ações em 2024, empresas enfrentam riscos crescentes por falhas em escalas, jornadas e horas extras

Comunicações diretas ao Coaf sem aval judicial geram debate

Entenda a controvérsia sobre pedidos diretos de RIFs ao Coaf por polícias civis e MP sem decisão judicial: dados de 2024, argumentos opostos e disputas STF vs. STJ

Comissão aprova prorrogação de benefícios fiscais concedidos à “internet das coisas” até 2030

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Calendário tributário da semana: principais prazos e entrega

Confira os prazos e declarações fiscais que pessoas jurídicas e físicas devem cumprir nesta semana para evitar multas e manter a conformidade fiscal

CFC lança Destinômetro para incentivar doações do Imposto de Renda a fundos sociais

O Conselho Federal de Contabilidade lançou, o Destinômetro – uma plataforma que apresenta, em tempo real, as doações feitas por pessoas físicas a dois importantes instrumentos de apoio social

CFC convida escritórios de contabilidade a participarem de pesquisa internacional

O CFC convida todos os escritórios de contabilidade do País a participarem da Pesquisa Global de Informações sobre Sustentabilidade para Pequenas e Médias Empresas

Marketing digital deixa de ser opção e se torna necessidade para contadores; entenda

Escritórios adotam marketing digital e novas tecnologias para ampliar carteira e se manter competitivos no mercado contábil atual

Comissão de Agricultura aprova isenção de nota fiscal eletrônica para pequeno produtor sem CNPJ

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que desobriga pequenos produtores rurais não inscritos no CNPJ

Reforma Tributária: setor de serviços será fortemente afetado, com aumentos que podem chegar a até 80% da carga atual

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é considerada a mais profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas

MTE libera segunda parcela do saldo retido do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário

Pagamento de R$ 6 bilhões beneficia cerca de 774 mil trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário; valores médios são de R$ 7,7 mil e serão creditados entre os dias 17 e 20 de junho

Empresariais

Fim do ciclo de alta ou Selic a 15%? Veja o que esperar para a reunião do Copom

Nesta quarta-feira, 18, o Comitê Política Monetária anunciará sua nova decisão de política monetária. A maioria do mercado aposta em uma pausa no ciclo de aperto monetário

Como a Reforma Tributária Vai Transformar o Mercado de Aluguéis para Proprietários e Investidores

Como a Reforma Tributária Vai Transformar o Mercado de Aluguéis para Proprietários e Investidores

Mercado aumenta otimismo com América Latina, com foco em Brasil e México

Mercado Livre é principal ativo buscado por gestores nos mercados emergentes

Câmara vota nesta segunda urgência para projeto que derruba novo decreto do IOF

Presidente da Câmara afirma que ambiente na Casa não é favorável ao aumento de tributos

Desenrola Pequenos Negócios: 122 mil empresas renegociaram R$ 7,5 bilhões

A iniciativa do Governo Federal ofereceu descontos entre 20% e 95% e garantiu a a reinserção de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte no mercado de crédito

Motta mantém pressão e pauta texto para acelerar derrubada do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira, 12, em seu perfil no X, que o colégio de líderes da Casa decidiu pautar um requerimento

Nota do setor produtivo sobre MP que aumenta a carga tributária

O setor produtivo recebe novamente com preocupação mais uma tentativa do governo federal de aumentar impostos com objetivos arrecadatórios

Na Febraban da IA, Nobel de Economia diz que inteligência artificial não é confiável: “Não comprem”

"Ninguém vai querer usar uma ferramenta que está presa em 50% de precisão", diz Paul Romer

Dia dos Namorados: romantismo e vendas em alta

Segmentos mais impactados pela data esperam movimento 21,7% maior do que o do ano passado, segundo a Fecomércio-DF. Muitos consumidores seguem em busca do presente perfeito para celebrar o amor

Famosos contam como tentavam esconder gastos de seus contadores, mas eram pegos pelos profissionais

Miley Cyrus e outros famosos revelam como tentavam esconder gastos indevidos de seus contadores. Entenda as estratégias usadas e as consequências de tais ações

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Ato Declaratório Executivo COCAD Nº 12 DE 12/06/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98136 DE 28/05/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98137 DE 28/05/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98138 DE 29/05/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98139 DE 29/05/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98140 DE 29/05/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98141 DE 29/05/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 18142 DE 29/05/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98143 DE 29/05/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98144 DE 29/05/2025

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Agenda Tributária

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