O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000427/2025-13, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		5,3589
2	AL	3,4910	*5,2073	**4,9076
3	AM		**5,4528	3,6441	2,0457
4	AP		5,4700
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		5,3040	5,1334
7	DF		**4,7200	6,7800
8	ES		*4,5941	*4,3576
9	GO		4,2515
10	MA		4,8600
11	MG	5,7681	4,5557	5,0090
12	MS	5,4733	4,1706	4,6120
13	MT	7,0784	4,2124	4,0497	3,6700
14	PA		4,8124
15	PB	**4,5200	**4,5774	*5,0759		4,9389	4,9389
16	PE		**4,8700
17	PI	7,2000	4,4000
18	PR		4,4506	4,7805
19	RJ	2,4456	**4,6000	*4,6200
20	RN		5,0300	4,8200
21	RO		5,0870			4,0864
22	RR	6,6400	5,1600
23	RS		4,7024	4,7726
24	SC		4,7040	5,2086
25	SE	4,8970	4,8640	4,8980
26	SP		4,1200
27	TO	7,4200	4,7600

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RENATA LARISSA SILVESTRE