O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 30 de julho de 2025, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I - ÂMBITO E FINALIDADE

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Art. 2º Os participantes indicados no Anexo A devem, por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores:

I - atualizar seu formulário cadastral sempre que qualquer informação nele contida for alterada, em até 7 (sete) dias úteis contados do fato que deu causa à alteração; e

II - a partir do ano seguinte ao cadastro inicial, confirmar que as informações contidas no formulário continuam válidas até o dia 31 de março de cada ano, à exceção dos participantes mencionados nos incisos VI e VII do Anexo A, que devem confirmar as informações até 30 de abril, e no inciso VIII, que devem confirmar as informações até 31 de maio.

§ 1º O disposto no caput não se aplica a participantes que estejam com seu registro suspenso.

§ 2º Os assessores de investimento pessoas jurídicas e pessoas naturais devem cumprir o disposto nos incisos I e II do caput conforme regras:

I - definidas por instituição credenciadora e autorreguladora autorizada pela CVM; e

II - previamente aprovadas pela CVM.

CAPÍTULO II - CADASTRO

Art. 3º O formulário cadastral é documento eletrônico cujo conteúdo reflete o Anexo B.

Art. 4º O Superintendente Geral fica autorizado a promover alterações, inclusões ou eliminações de participantes e outras de ordem técnico-formal que se façam necessárias nos Anexos A e B.

Art. 5º O endereço informado no formulário cadastral será utilizado para envio de intimações e correspondências expedidas pela CVM.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os participantes podem informar mais de um endereço físico ou eletrônico.

Art. 6º O descumprimento do disposto no art. 2º sujeita o participante à multa diária prevista na norma específica que trata de multas cominatórias.

Parágrafo único. O valor da multa cominatória de que trata o caput será reduzido à metade quando se tratar de atraso do cumprimento do disposto no art. 2º, II, por parte de auditor independente que não possua clientes no âmbito do mercado de valores mobiliários.

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º Fica revogada a Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor no dia 10 de setembro de 2025.

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO

ANEXO

Estabelece a relação de participantes de que trata o art. 2º

I - administrador de carteira - pessoa jurídica;

II - administrador de carteira - pessoa natural;

III - administrador de mercado organizado de valores mobiliários

IV - agências de classificação de risco de crédito;

V - agente fiduciário;

VI - auditor independente - pessoa jurídica;

VII - auditor independente - pessoa natural;

VIII - companhia securitizadora;

IX - consultor - pessoa jurídica;

X - consultor - pessoa natural;

XI - coordenadores de ofertas públicas de valores mobiliários;

XII - custodiante de valores mobiliários;

XIII - depositário central de valores mobiliários;

XIV - emissor de Certificado de Potencial Adicional de Construção - CEPAC;

XV - escriturador de valores mobiliários;

XVI - intermediário de valores mobiliários; e

XVII - prestador de serviço de plataforma eletrônica de investimento participativo.

ANEXO B

Dispõe sobre o conteúdo das informações cadastrais de que trata o art. 3º

1 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA (PESSOA JURÍDICA)

1. Dados Gerais:

1.1. CNPJ.

1.2. Denominação social.

1.3. Data de início da denominação social.

1.4. Denominação comercial.

1.5. Data de início da denominação comercial.

2. Sede:

2.1. Logradouro.

2.2. Complemento.

2.3. Bairro.

2.4. Município.

2.5. UF.

2.6. Cep.

2.7. Telefone.

2.8. E-mail.

2.9. Endereço da página eletrônica.

3. Correspondência:

3.1. Logradouro.

3.2. Complemento.

3.3. Bairro.

3.4. Município.

3.5. UF.

3.6. Cep.

3.7. Telefone.

3.8. E-mail.

3.9. Diretor Responsável ou Sócio Gerente.

3.10. CPF.

3.11. Pessoa física ou jurídica contratada para prestar serviços de análise de títulos e valores mobiliários.

2 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA (PESSOA NATURAL)

1. Dados Gerais:

1.1. CPF.

1.2. Nome.

1.3. Logradouro.

1.4. Complemento.

1.5. Bairro.

1.6. Município.

1.7. UF.

1.8. Cep.

1.9. Telefone.

1.10. E-mail.

3 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE MERCADO ORGANIZADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

1. Dados Gerais:

1.1. Denominação social.

1.2. Data de início da denominação social.

1.3. Denominação comercial.

1.4. Data de início da denominação comercial.

1.5. CNPJ.

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço.

2.2. Logradouro.

2.3. Complemento.

2.4. Bairro.

2.5. UF.

2.6. Município.

2.7. Cep.

2.8. Telefones relacionados.

2.9. E-mails relacionados.

2.10. Endereço da página eletrônica.

3. Responsável - Diretor Geral:

3.1. CPF.

3.2. Nome.

3.3. E-mail.

3.4. Logradouro.

3.5. Complemento.

3.6. Bairro.

3.7. UF.

3.8. Município.

3.9. Cep.

3.10. Telefones Relacionados.

3.11. Data de Início.

3.12. Data de Fim.

4. Responsável - Diretor de Autorregulação:

4.1. CPF.

4.2. Nome.

4.3. E-mail.

4.4. Logradouro.

4.5. Complemento.

4.6. Bairro.

4.7. UF.

4.8. Município.

4.9. Cep.

4.10. Telefones Relacionados.

4.11. Data de Início.

4.12. Data de Fim.

4 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS À AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO

1. Dados Gerais:

1.1. Denominação social.

1.2. Data de início da denominação social.

1.3. Denominação social anterior, se houver.

1.4. Data de Constituição.

1.5. CNPJ.

1.6. País de Origem.

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço.

2.2. Logradouro.

2.3. Complemento.

2.4. Bairro.

2.5. Município.

2.6. UF.

2.7. Cep.

2.8. Telefones relacionados.

2.9. E-mails relacionados.

2.10. Endereço da página eletrônica.

3. Diretor responsável pela Agência de Classificação de Risco de crédito:

3.1. Nome.

3.2. CPF.

3.3. E-mail.

3.4. Telefones relacionados.

3.5. Data de Início.

3.6. Data de Fim.

3.7. Logradouro.

3.8. Complemento.

3.9. Bairro.

3.10. UF.

3.11. Município.

3.12. Cep.

4. Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos:

4.1. Nome.

4.2. CPF.

4.3. E-mail.

4.4. Telefones relacionados.

4.5. Data de Início.

4.6. Data de Fim.

4.7. Logradouro.

4.8. Complemento.

4.9. Bairro.

4.10. UF.

4.11. Município.

4.12. Cep.

5 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AGENTE FIDUCIÁRIO

1. Dados Gerais:

1.1. Denominação social.

1.2. Data de início da denominação social.

1.3. Denominação comercial.

1.4. Data de início da denominação comercial.

1.5. CNPJ ou CPF.

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço.

2.2. Logradouro.

2.3. Complemento.

2.4. Bairro.

2.5. UF.

2.6. Município.

2.7. CEP.

2.8. Telefone.

2.9. E-mail.

2.10. Endereço da página eletrônica.

3. Diretor indicado para contato:

3.1. CPF.

3.2. Nome.

3.3. E-mail.

3.4. Logradouro.

3.5. Complemento.

3.6. Bairro.

3.7. UF.

3.8. Município.

3.9. CEP.

3.10. Telefones Relacionados.

6 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AUDITOR INDEPENDENTE (PESSOA JURÍDICA)

1. Dados Gerais:

1.1. CNPJ.

1.2. Denominação social.

1.3. E-mails relacionados.

1.4. Endereço da página eletrônica.

1.5. Data de início da denominação social.

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço.

2.2. Logradouro.

2.3. Complemento.

2.4. Bairro.

2.5. UF.

2.6. Município.

2.7. Cep.

2.8. Telefones relacionados.

3. Representantes:

3.1. CPF.

3.2. Nome.

3.3. Conselho de classe.

3.4. E-mails relacionados.

3.5. Data de início.

3.6. Data de fim.

7 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AUDITOR INDEPENTENTE (PESSOA NATURAL)

1. Dados Gerais:

1.1. CPF.

1.2. Nome.

1.3. Endereço da página eletrônica.

1.4. E-mails relacionados.

1.5. Data de início.

2. Endereço:

2.1. Logradouro.

2.2. Complemento.

2.3. Bairro.

2.4. UF.

2.5. Município.

2.6. Cep.

2.7. Telefones relacionados.

8 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀS COMPANHIAS SECURITIZADORAS

1. Dados gerais:

1.1. Nome empresarial

1.2. Data da última alteração do nome empresarial

1.3. Nome empresarial anterior

1.4. Data de constituição

1.5. CNPJ

1.6. Código CVM

1.7. Data de registro na CVM

1.8. Categoria de registro na CVM

a) S1

b) S2

1.9. Data de registro na atual categoria CVM

1.10. Situação do registro na CVM:

a) ativo

b) em análise

c) não concedido

d) suspenso

e) cancelado

1.11. Data de início da situação do registro na CVM

1.12. Situação da companhia securitizadora:

a) fase pré-operacional

b) fase operacional

c) em recuperação judicial ou equivalente

d) em recuperação extrajudicial

e) em falência

f) em liquidação extrajudicial

g) em liquidação judicial

h) paralisada

1.13. Data de início da situação da companhia securitizadora

1.14. Espécie de controle acionário

a) estatal

b) estrangeiro

c) privado nacional

1.15. Data da última alteração da espécie de controle acionário

1.16. Data de encerramento do exercício social

1.17. Data da última alteração do exercício social

1.18. Página da companhia securitizadora na rede mundial de computadores

1.19. Canais de comunicação utilizados pela companhia securitizadora

a) Jornais nos quais a companhia securitizadora realiza as publicações exigidas por lei

b) Canais de comunicação nos quais a companhia securitizadora divulga informações sobre atos e fatos relevantes, incluindo o endereço eletrônico nos casos de portais de notícias.

2. Valores mobiliários e mercados de negociação:

2.1. Para cada espécie de valor mobiliário admitida à negociação em mercados regulamentados no Brasil:

a) Nome:

i) Debêntures

ii) Certificados de recebíveis imobiliários

iii) Certificado de recebíveis do agronegócio

iv) Outros títulos de securitização

v) Outros valores mobiliários

b) Mercado no qual os valores mobiliários são negociados:

i) Balcão organizado

ii) Bolsa

c) Entidade administradora do mercado no qual os valores mobiliários são admitidos à negociação.

3. Auditor:

3.1. Nome

3.2. CPF ou CNPJ

3.3. Data de início da prestação de serviço

3.4. Responsável técnico

3.5. CPF do responsável técnico

4. Diretor responsável pelas atividades de securitização:

4.1. Tipo de responsável:

a) Diretor de atividades de securitização

b) Administrador judicial

c) Gestor judicial

d) Síndico

e) Representante legal

4.2. Nome

4.3. CPF ou CNPJ

4.4. E-mail

4.5. Endereço

a) Logradouro

b) Complemento

c) Bairro

d) Município

e) UF

f) CEP

4.6. Telefone

4.7. Data de início da condição de responsável

4.8. Data de fim da condição de responsável

5. Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos:

5.1. Nome

5.2. CPF ou CNPJ

5.3. E-mail

5.4. Endereço

a) Logradouro

b) Complemento

c) Bairro

d) Município

e) UF

f) CEP

5.5. Telefone

5.6. Data de início da condição de responsável

5.7. Data de fim da condição de responsável

6. Diretor responsável pela distribuição de valores mobiliários, se for o caso:

6.1. Nome

6.2. CPF

6.3. E-mail

6.4. Endereço

a) Logradouro

b) Complemento

c) Bairro

d) Município

e) UF

f) CEP

6.5. Telefone

6.6. Data de início da condição de responsável

6.7. Data de fim da condição de responsável

9 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA JURÍDICA)

1. Dados Gerais:

1.1. CNPJ.

1.2. Denominação social.

1.3. Data de início da denominação social.

1.4. Denominação comercial.

1.5. Data de início da denominação comercial

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço.

2.2. Logradouro.

2.3. Complemento.

2.4. Bairro.

2.5. UF.

2.6. Município.

2.7. Cep.

2.8. Telefones relacionados.

2.9. E-mails relacionados.

2.10. Endereço da página eletrônica.

10 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA NATURAL)

1. Dados Gerais:

1.1. CPF.

1.2. Nome.

1.3. Endereço da página eletrônica.

1.4. Data de início.

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço.

2.2. Logradouro.

2.3. Complemento.

2.4. Bairro.

2.5. UF.

2.6. Município.

2.7. Cep.

2.8. Telefones relacionados.

2.9. E-mails relacionados.

11 - INFORMAÇÔES CADASTRAIS RELATIVAS AO COORDENADOR DE OFERTAS PÚBLICAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1. Dados Gerais:

1.1. Denominação social.

1.2. Data de início da denominação social.

1.3. Denominação comercial.

1.4. Data de início da denominação comercial.

1.5. CNPJ.

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço.

2.2. Logradouro.

2.3. Complemento.

2.4. Bairro.

2.5. UF.

2.6. Município.

2.7. Cep.

2.8. Telefone.

2.9. E-mail.

2.10. Endereço da página eletrônica.

3. Diretor responsável pelas normas e procedimentos a serem observados na intermediação de ofertas públicas de valores mobiliários:

3.1. CPF.

3.2. Nome.

3.3. E-mail.

3.4. Logradouro.

3.5. Complemento.

3.6. Bairro.

3.7. UF.

3.8. Município.

3.9. Cep.

3.10. Telefones relacionados.

3.11. Data de início.

3.12. Data de fim.

4. Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos:

4.1. CPF.

4.2. Nome.

4.3. E-mail.

4.4. Logradouro.

4.5. Complemento.

4.6. Bairro.

4.7. UF.

4.8. Município.

4.9. Cep.

4.10. Telefones relacionados.

4.11. Data de início.

4.12. Data de fim.

12 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CUSTODIANTE DE VALORES MOBILIÁRIOS

1. Dados Gerais:

1.1. Denominação social.

1.2. Data de início da denominação social.

1.3. Denominação comercial.

1.4. Data de início da denominação comercial.

1.5. CNPJ.

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço.

2.2. Logradouro.

2.3. Complemento.

2.4. Bairro.

2.5. UF.

2.6. Município.

2.7. Cep.

2.8. Telefones.

2.9. E-mails.

2.10. Endereço da página eletrônica.

3. Diretor responsável pelo cumprimento das normas relativas à atuação do custodiante de valores mobiliários:

3.1. CPF.

3.2. Nome.

3.3. E-mail.

3.4. Logradouro.

3.5. Complemento.

3.6. Bairro.

3.7. UF.

3.8. Município.

3.9. Cep.

3.10. Telefones.

3.11. Data de Início.

3.12. Data de fim.

4. Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos:

4.1. CPF.

4.2. Nome.

4.3. E-mail.

4.4. Logradouro.

4.5. Complemento.

4.6. Bairro.

4.7. UF.

4.8. Município.

4.9. Cep.

4.10. Telefone.

4.11. Data de início.

4.12. Data de fim.

5. Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa:

5.1. CPF.

5.2. Nome.

5.3. E-mail.

5.4. Logradouro.

5.5. Complemento.

5.6. Bairro.

5.7. UF.

5.8. Município.

5.9. Cep.

5.10. Telefone.

5.11. Data de início.

5.12. Data de fim.

6. Diretor responsável pelo serviço de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários:

6.1. CPF.

6.2. Nome.

6.3. E-mail.

6.4. Logradouro.

6.5. Complemento.

6.6. Bairro.

6.7. UF.

6.8. Município.

6.9. Cep.

6.10. Telefones relacionados.

6.11. Data de início.

6.12. Data de fim.

13 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AOS DEPOSITÁRIOS CENTRAIS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1. Dados Gerais:

1.1. Denominação social.

1.2. Data de início da denominação social.

1.3. Denominação comercial.

1.4. Data de início da denominação comercial.

1.5. CNPJ.

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço.

2.2. Logradouro.

2.3. Complemento.

2.4. Bairro.

2.5. UF.

2.6. Município.

2.7. Cep.

2.8. Telefone.

2.9. E-mail.

2.10. Endereço da página eletrônica.

3. Diretor responsável pelo cumprimento das normas relativas à atuação do depositário central de valores mobiliários:

3.1. CPF.

3.2. Nome.

3.3. E-mail.

3.4. Logradouro.

3.5. Complemento.

3.6. Bairro.

3.7. UF.

3.8. Município.

3.9. Cep.

3.10. Telefone.

3.11. Data de início.

3.12. Data de fim.

4. Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos:

4.1. CPF.

4.2. Nome.

4.3. E-mail.

4.4. Logradouro.

4.5. Complemento.

4.6. Bairro.

4.7. UF.

4.8. Município.

4.9. Cep.

4.10. Telefone.

4.11. Data de início.

4.12. Data de fim.

5. Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa:

5.1. CPF.

5.2. Nome.

5.3. E-mail.

5.4. Logradouro.

5.5. Complemento.

5.6. Bairro.

5.7. UF.

5.8. Município.

5.9. Cep.

5.10. Telefones relacionados.

5.11. Data de início.

5.12. Data de fim.

14 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO EMISSOR DE CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

1. Dados Gerais:

1.1. CNPJ.

1.2. Denominação social.

1.3. Data de início da denominação social.

1.4. Situação.

1.5. Data de início da situação.

2. Responsável:

2.1. CPF

2.2. Nome

2.3. E-mail

2.4. Logradouro.

2.5. Complemento.

2.6. Bairro.

2.7. UF.

2.8. Município.

2.9. Cep.

2.10. Telefones relacionados.

2.11. Data de início.

2.12. Data de Fim.

3. Endereço:

3.1. Tipo de endereço.

3.2. Logradouro.

3.3. Complemento.

3.4. Bairro.

3.5. UF.

3.6. Município.

3.7. Cep.

3.8. Telefones relacionados.

3.9. E-mails relacionados.

3.10. Endereço da página eletrônica.

15 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ESCRITURADOR DE VALORES MOBILIÁRIOS

1. Dados Gerais:

1.1. Denominação social.

1.2. Data de início da denominação social.

1.3. Denominação comercial.

1.4. Data de início da denominação comercial.

1.5. CNPJ.

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço.

2.2. Logradouro.

2.3. Complemento.

2.4. Bairro.

2.5. UF.

2.6. Município.

2.7. Cep.

2.8. Telefones.

2.9. E-mails.

2.10. Endereço da página eletrônica

3. Diretor responsável pelo cumprimento das normas relativas à atuação do escriturador de valores mobiliários:

3.1. CPF.

3.2. Nome.

3.3. E-mail.

3.4. Logradouro.

3.5. Complemento.

3.6. Bairro.

3.7. UF.

3.8. Município.

3.9. Cep.

3.10. Telefones.

3.11. Data de Início.

3.12. Data de fim.

4. Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos:

4.1. CPF.

4.2. Nome.

4.3. E-mail.

4.4. Logradouro.

4.5. Complemento.

4.6. Bairro.

4.7. UF.

4.8. Município.

4.9. Cep.

4.10. Telefones.

4.11. Data de Início.

4.12. Data de Fim.

5. Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa:

5.1. CPF.

5.2. Nome.

5.3. E-mail.

5.4. Logradouro.

5.5. Complemento.

5.6. Bairro.

5.7. UF.

5.8. Município.

5.9. Cep.

5.10. Telefone.

5.11. Data de início.

5.12. Data de fim.

6. Diretor responsável pelo serviço de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários:

6.1. CPF.

6.2. Nome.

6.3. E-mail.

6.4. Logradouro.

6.5. Complemento.

6.6. Bairro.

6.7. UF.

6.8. Município.

6.9. Cep.

6.10. Telefones relacionados.

6.11. Data de início.

6.12. Data de fim.

16 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AOS INTERMEDIÁRIOS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1. Dados Gerais:

1.1. Denominação social.

1.2. Data de início da denominação social.

1.3. Denominação comercial.

1.4. Data de início da denominação comercial.

1.5. CNPJ.

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço.

2.2. Logradouro.

2.3. Complemento.

2.4. Bairro.

2.5. UF.

2.6. Município.

2.7. Cep.

2.8. Telefone.

2.9. E-mail.

2.10. Endereço da página eletrônica.

3. Diretor responsável pelo cumprimento das normas relativas à atuação do intermediário de valores mobiliários:

3.1. CPF.

3.2. Nome.

3.3. E-mail.

3.4. Logradouro.

3.5. Complemento.

3.6. Bairro.

3.7. UF.

3.8. Município.

3.9. Cep.

3.10. Telefone.

3.11. Data de início.

3.12. Data de fim

4. Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos:

4.1. CPF.

4.2. Nome.

4.3. E-mail.

4.4. Logradouro.

4.5. Complemento.

4.6. Bairro.

4.7. UF.

4.8. Município.

4.9. Cep.

4.10. Telefone.

4.11. Data de início.

4.12. Data de fim.

5. Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa:

5.1. CPF.

5.2. Nome.

5.3. E-mail.

5.4. Logradouro.

5.5. Complemento.

5.6. Bairro.

5.7. UF.

5.8. Município.

5.9. Cep.

5.10. Telefones relacionados.

5.11. Data de início.

5.12. Data de fim.

6. Responsável pelo serviço de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários:

6.1. CPF.

6.2. Nome.

6.3. E-mail.

6.4. Logradouro.

6.5. Complemento.

6.6. Bairro.

6.7. UF.

6.8. Município.

6.9. Cep.

6.10. Telefone.

6.11. Data de início.

6.12. Data de fim.

7. Diretor responsável por assessores de investimento, quando cabível:

7.1. CPF.

7.2. Nome.

7.3. E-mail.

7.4. Logradouro.

7.5. Complemento.

7.6. Bairro.

7.7. UF.

7.8. Município.

7.9. Cep.

7.10. Telefone.

7.11. Data de início.

7.12. Data de fim.

17- INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS À PRESTADOR DE SERVIÇO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA DE INVESTIMENTO PARTICIPATIVO

1. Dados Gerais:

1.1. CNPJ.

1.2. Denominação social.

1.3. Data de início da denominação social.

1.4. Denominação comercial.

1.5. Data de início da denominação comercial

1.6. Situação.

1.7. Data de início da Situação.

2. Administrador Responsável:

2.1. CPF.

2.2. Nome.

2.3. E-mail.

2.4. Logradouro.

2.5. Complemento.

2.6. Bairro.

2.7. UF.

2.8. Município.

2.9. Cep.

2.10. Telefones relacionados.

2.11. Data de início.

2.12. Data de Fim.

3. Endereço da plataforma:

3.1. Tipo de endereço.

3.2. Logradouro.

3.3. Complemento.

3.4. Bairro.

3.5. UF.

3.6. Município.

3.7. Cep.

3.8. Telefones relacionados.

3.9. E-mails relacionados.

3.10. Endereço da página eletrônica.