Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.29

Mercadoria: N-C16-18-alquil-(número par, C18 insaturado) propano-1,3-diamina (CAS 1219010-04-4), conhecido como diamina de sebo, composto orgânico de composição variável, resultante da mistura de diversas diaminas, utilizado na fabricação de emulsões asfálticas nos serviços de pavimentação rodoviária; apresentado na forma de um sólido (em temperatura abaixo de 20ºC) ou de um material pastoso (acima de 20ºC), de coloração branco a bege; acondicionado em tambor de 170 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023 , e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma