Resolução CONCLA Nº 2 DE 19/11/2018
Divulga inclusões, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 2º, incisos II e III, do Decreto nº 3.500/2000, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Resolução, as inclusões, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para uso da Administração Federal, Estadual e Municipal, propostas pela Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses e aprovadas pela CONCLA.
Art. 2º A tabela de códigos específicos da CNAE-Suclasses, com as alterações de que trata o Art. 1º, substitui a tabela de códigos de subclasses alterada pela Resolução CONCLA 01/2013 de 24/09/2013, publicada no Diário Oficial da União em 26/09/2013 e passa a denominar-se CNAE-Subclasses versão 2.3.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
Roberto Luis Olinto Ramos
ANEXO ÚNICO
INCLUSÃO DE SUBCLASSE:
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Código |
Denominação |
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1610-2/03 |
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto |
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1610-2/04 |
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem |
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1610-2/05 |
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato |
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4541-2/06 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas |
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4541-2/07 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas |
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4713-0/04 |
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) |
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4713-0/05 |
Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres |
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5611-2/04 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
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5611-2/05 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento |
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE SUBCLASSE:
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Código |
Denominação Atual |
Nova Denominação |
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8720-4/99 |
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente |
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente |
EXCLUSÃO DE SUBCLASSE:
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Código |
Denominação |
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1610-2/01 |
Serrarias com desdobramento de madeira |
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1610-2/02 |
Serrarias sem desdobramento de madeira |
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4541-2/05 |
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
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4713-0/01 |
Lojas de departamentos ou magazines |
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4713-0/03 |
Lojasduty freede aeroportos internacionais |
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5611-2/02 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |