O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 10.04.2026, registrada no processo SEI nº 12004.000308/2026-41, torna público:

Art. 1º O item 19 do Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2026, referente ao Estado de Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
19	RJ	2,4456	*5,1500	*4,2200

".

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA