Código NCM: 8516.60.00

Sem enquadramento em Ex Tipi

Mercadoria: Forno elétrico de embutir, de uso doméstico, com capacidade para 76 L, possui função air fryer, aquecido por resistência elétrica de 3550 W, medindo 59,6 cm de largura, 60,5 cm de profundidade e 59,5 cm de altura.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma