Resolução GECEX Nº 914 DE 12/06/2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto na Decisão nº 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021; e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023; e considerando a deliberação de sua 237ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Altera a descrição de Ex-tarifários constantes do Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, que passam a vigorar com as redações especificadas no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Altera o prazo de vigência de Ex-tarifários incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, por força do art. 8º-A da Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, que passam a vigorar até as datas especificadas no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Altera a descrição e o prazo de vigência de Ex-tarifários incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, por força do art. 8º-A da Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, que passam a vigorar com as redações e datas especificadas no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Presidente do Comitê
ANEXO I
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NCM |
Nº Ex |
Descrição |
Fim da vigência |
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8443.32.99 |
086 |
Máquinas para impressão digital a jato de tinta, com mesa rotativa de 12 estações, destinadas a impressão de objetos cilíndricos e/ou cônicos, utilizando tintas em cores WCMYKV, com diâmetro máximo de impressão de 120mm e altura máxima de impressão de 210mm, velocidade máxima de impressão de 60 peças/min e resolução de impressão compreendida entre 600 x 600 e 600 x 1.800dpi. |
31/05/2028 |
|
8443.32.99 |
087 |
Máquinas industriais de impressão digital por jato de tinta em tecidos de espessura compreendida entre 2 e 30mm, com velocidade máxima de impressão compreendida entre 130 e 620m²/h, e largura máxima de impressão compreendida entre 1.800 e 3.250mm, dotadas de: 8 a 64 cabeças de impressão; secador; e dispositivo de limpeza automático. |
31/05/2028 |
|
8443.32.99 |
088 |
Máquinas de impressão por jato de tinta, com sistema de cura por luz ultravioleta (UV) emitida por lâmpadas LED, operando por tecnologia DTF (Direct to Film), destinadas a impressão em filme de transferência com largura máxima de 600mm e espessura máxima de 1,5mm, com resolução máxima de impressão de 3.600dpi, dotada de no máximo 8 cabeças de impressão piezoelétricas com tamanho de gota compreendido entre 3,8 e 12,5picolitros; com dispositivo de laminação integrado. |
31/05/2028 |
|
8443.32.99 |
089 |
Máquinas para impressão digital em papel por jato de tinta de sublimação, com 2 a 20 cabeças de impressão piezoelétrica; largura máxima de impressão compreendida entre 1.800 a 3.400mm; resolução máxima igual ou superior a 1.200dpi; com gotas variáveis de tamanho compreendido entre 2,3 e 10,2 picolitros; e sistema de secagem integrado. |
31/05/2028 |
|
8443.32.99 |
090 |
Impressoras industriais digitais de alta precisão, por jato de tinta, com tecnologia DROP-ON-DEMAND (DOD), para tintas sem solventes com cura UV (Ultra-Violeta), monocromáticas, para impressão de 1 ou mais substratos em bobinas (alumínio, papel e/ou plásticos), para bobinas com largura máxima de 310mm, largura máxima de impressão de 288mm, resolução de 360dpi, velocidade máxima de impressão de 35m/min, com sistema automático de limpeza do cabeçote de impressão, desbobinador integrado, dotadas de mesa para troca rápida de bobinas, software de gerenciamento, painel de controle e protocolo de comunicação ethernet. |
31/05/2028 |
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8517.62.65 |
001 |
Equipamentos terrestres de telecomunicação para sistemas globais de comunicação multimídia por satélite, com capacidade de transmissão de sinais nas faixas de 47,2-49,2GHz (feeder link), 49,7-49,75 GHz (telecomando) e 49,75-49,8GHz (AIS/VDES opcional), e recepção de sinais do satélite nas faixas 37,5-38GHz (feeder link), 39,95-40GHz (telemetria) e 40-40,05GHz (AIS/VDES opcional); com processamento de sinal, conversão de protocolos, controle de tráfego, telemetria e telecomando, encaminhando dados para redes terrestres ou estações secundárias; com múltiplos canais de transmissão e recepção, largura de banda de até 250 MHz, rastreamento de satélite com precisão de 1/10 do feixe de 3dB, integra-se via interfaces ópticas e Ethernet; protegido por radome de até 2,3m de diâmetro e altura, opera de forma totalmente automatizada; não distribui sinais diretamente a usuários finais (VSATs ou modems residenciais), funcionando exclusivamente como gateway central terrestre. |
31/05/2028 |
|
8529.90.20 |
055 |
Sintonizadores de radiofrequência (RF) de aparelhos receptores de televisão digitais, para faixa de recepção de 54 a 864MHz, apresentados na forma de placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e eletrônicos e com blindagem de proteção contra interferências externas. |
31/05/2028 |
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8536.50.90 |
351 |
Protetores térmicos automáticos bimetálicos, do tipo "snap-action", livres de cádmio (CadFree), utilizados para proteção contra sobreaquecimento em motores elétricos, transformadores, bobinas e sistemas elétricos industriais, com faixa de tensão de operação até 600V, corrente nominal até 20A e temperatura de disparo entre 145 e 175 graus Celsius, com rearme automático após resfriamento (auto reset), construção encapsulada compacta de alta sensibilidade térmica e capacidade de vida útil de cerca de 10.000 ciclos térmicos. |
31/05/2028 |
|
8536.90.40 |
047 |
Conectores elétricos do tipo receptáculos próprios para montagem em placas de circuito impresso fabricados em níquel-prata, bronze ou latão e banhados ou não a ouro, utilizados tipicamente para testes com sondas de contato com mola e ponta de acesso. |
31/05/2028 |
|
8537.10.20 |
099 |
Sistemas de controle programável modular avançado, alimentado em 125V em corrente continua, para gerenciamento de conversão CC-CA em alta tensão, dotados de: computadores de padrão industrial de arquitetura "COM Express Module", barramento "PCIexpress", placas FPGA, unidade de controle ativo standby, comunicação "Ethercat", resfriamento passivo, multiprocessado e sistema operacional de tempo real; módulos programáveis de processamento de alto desempenho com comunicação "PCIExpress", TDM com ou sem envelopamento de mensagens CAN e "Ethercat"; módulos programáveis de entrada e saída digitais com rede CAN envelopada em TDM ou "Ethercat"; unidades de entrada e saída analógicas com comunicação TDM com envelopamento de CAN (eTDM) ou "Ethercat"; com ou sem módulos de controle de disparo para válvulas semicondutoras à tiristores ou transistores com supervisão para cada unidade componente da válvula; com ou sem transdutores ópticos para medição de correntes CA ou CC e isoladores para passagem de fibra óptica de alimentação e comunicação com os transdutores; sistema de monitoramento e sequenciamento de eventos; interface homem máquina; software de programação em diagrama de blocos para os módulos componentes do sistema com geração automática de código fonte e depuração em tempo real; podendo ser utilizado em sistemas de proteção e controle para subestações conversoras de potência em alta tensão, compensadores estáticos de potência reativa, compensador série controlável com tiristores, compensadores síncronos estáticos e bancos de capacitor série. |
31/05/2028 |
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8538.90.10 |
044 |
Módulos eletrônicos construídos em placa multicamadas (FR-4) com componentes eletrônicos, montados, dotados de um microcontrolador com clock externo mínimo de 8MHz, interface CAN "bus" para controle e diagnóstico de falhas, com alimentação nominal de 16 a 32V, com circuitos de filtragem e condicionamento de sinais, proteção contra curto-circuito e surtos de tensão, e um conector para as setas de direção, utilizados no gerenciamento de botoeiras de cabinas de elevadores. |
31/05/2028 |
|
8543.70.99 |
429 |
Máquinas para aplicação de revestimento metálico através do processo PVD (deposição física de vapor), tensão de 400V, frequência de 50Hz, compostas por câmara de revestimento a vácuo vertical, duas portas com configuração vertical, dois sistemas de suporte de satélite rotativos multiposição, suporte de carregamento múltiplo, sistema de plasma, três fontes de pulverização catódica PVD (deposição física de vapor), seis sistemas de entrada de gás com controladores digitais de fluxo de massa, bomba a vácuo seca, bomba difusora de alto vácuo. |
31/05/2028 |
|
9030.40.30 |
007 |
Módulos OCM-HR (High-Resolution Optical Channel Monitor - Monitor de Canal Óptico de Alta Resolução), com grade flexível em resolução de 0,3125GHz em toda a Banda C (191.250 - 196.250THz) sem necessidade de referência externa, para monitoramento de redes DWDM, potência total de entrada de 10dBm, tempo de leitura de dados de 500m, dimensional de até 100 x 40 x 15mm (+/- 1mm), possuindo conector para montagem em placa de circuito impresso. |
31/05/2028 |
|
9030.89.90 |
077 |
Equipamentos eletrônicos para simulação de oximetria (SpO2), utilizados para testar e medir o desempenho de oxímetros de pulso e monitores de paciente, com simulação de saturação de SpO2 na faixa de 80 a 100%, frequência cardíaca (FC) na faixa de 30 a 245bpm (precisão de ± 1% da leitura) e taxa de perfusão baixa (0,2%), média (2%) e alta (10%), dotados de tela de LCD com indicador da intensidade do sinal e bateria de íons de lítio recarregável com duração de funcionamento de no mínimo 10h de uso, e opcionalmente de maleta de transporte. |
31/05/2028 |
|
9030.90.90 |
018 |
Sondas de contato com mola e ponta de acesso para testes em dispositivos de placas de circuito impresso, conectores, terminais, módulos de chicotes automotivos, e outros componentes elétricos e eletrônicos, dotadas de: barril em níquel-prata, bronze ou latão revestidos de prata ou ouro; êmbolo fabricado em cobre berílio, aço ou material sintético e revestimento progressivo em níquel galvânico, níquel químico, ouro ou ródio; e mola em fio de música com temperatura de trabalho máxima 80 graus Célsius, aço inoxidável com temperatura de trabalho máxima 250 graus Célsius ou cobre berílio não magnético com temperatura de trabalho máxima 200 graus Célsius, revestida em prata ou ouro; principalmente usada para distâncias entre 2 pontos de teste (centers). |
31/05/2028 |
|
9032.89.30 |
012 |
Módulos de acionamento de portas, compostos por motor elétrico de corrente contínua, sensores e elementos mecânicos de interface com o sistema, tensão de alimentação de 16,8 a 31,2VDC, corrente máxima de 20A, comprimento de 435,40mm e largura de 142,50mm, acionamento elétrico, utilizado nos sistemas de mecanismo de portas nos veículos ferroviários de transporte de passageiros. |
31/05/2028 |
ANEXO II
|
NCM |
Ex |
Descrição |
Fim da vigência |
|
8517.62.72 |
037 |
Módulos transceptores digitais microprocessados sem fio operando em padrão de rede em malha (mesh) em frequência de 2,4GHz ou 900MHz com taxa de transmissão de dados de 250kbps ou 200kbps, portas de comunicação UART e SPI, quinze pinos de entradas/saídas digitais configuráveis, quatro conversores analógico-digital de 10 bits, hardware de padrão industrial operando entre -40 e 85 graus Celsius, encriptação de dados conforme padrão aes-128, alimentação elétrica 3,3VCC, modos avançados de controle de consumo de energia. |
30/04/2028 |
|
8517.62.91 |
025 |
Balizas de sinalização de posição desenvolvidas para uso em ferrovias principais, de transporte de massa e de transporte leve sobre trilhos, operando a partir da transmissão sem fio de telegramas com tamanho de até 1.023 bits em frequência de 4,234MHz com modulação FSK e taxa de dados de 565kbps, especificadas para instalação em vias de trens com velocidades de 0 até 500km/h e distâncias de até 5.000m das unidades eletrônicas de linhas, montadas em alojamentos com classe de proteção ip67 à prova de poeira e água, podendo conter conjuntos exclusivos de fixação, que fazem parte de sua montagem e funcionamento. |
30/09/2027 |
|
8543.70.99 |
375 |
Misturadores digitais de áudio, com processamento interno máximo igual ou superior a 38 canais de entrada, com dispositivo lógico programável tipo FPGA (field progammable gate array), com botões "faders" igual ou superior a 12 para ajuste do nível do sinal de áudio, com tela sensível ao toque (touchscreen) igual ou superior a 1, com ou sem case de transporte, utilizado em "shows", eventos, transmissão de tv ou rádio. |
31/12/2027 |
ANEXO III
|
NCM |
Ex |
Descrição |
Fim da vigência |
|
8524.91.00 |
002 |
Módulos de visualização de tela plana por tecnologia de cristal líquido (LCD), de matriz ativa, com diagonal de tela superior a 4 e inferior ou igual a 98 polegadas, podendo apresentar-se em estado de painel aberto (Open Cell) sem unidade de retroiluminação (backlight) ou com módulo de retroiluminação e moldura integrada, dotados ou não de painel sensível ao toque (touchscreen), placas de circuito impresso flexíveis (FPC), circuitos integrados de acionamento (Source/Gate Drives) e conectores para interface de dados e alimentação. |
29/02/2028 |
|
8541.10.21 |
002 |
Dispositivos semicondutores - Diodos Zener, montados, próprios para montagem em superfície (SMD), com tensão Zener (Vz) compreendida entre 1,2 a 200 V, e corrente direta de 100NA a 588mA, temperatura de operação na faixa de -65 a 150 graus Celsius, aplicados em placas de circuito impresso. |
29/02/2028 |
|
8541.10.22 |
002 |
Diodos retificadores, próprios para montagem em superfície (SMD), com corrente direta média máxima compreendida entre 0,01 A e 3 A, tensão de pico inversa repetitiva máxima compreendida entre 1 V e 2.000 V, temperatura de operação na faixa de -65 a 260 graus Celsius, aplicados em placas de circuito impresso. |
29/02/2028 |
|
8541.10.29 |
003 |
Diodos, semicondutores, montados, do tipo "Schottky" de potência, duplos (2 ânodos e cátodo comum), próprios para montagem em superfície (SMD), encapsulados em D2PAK ou TO-263, com tensão reversa máxima igual ou superior a 200V, corrente direta média retificada igual ou superior a 10A, destinados à retificação e comutação de potência em fontes de alimentação, conversores estáticos e equipamentos eletrônicos e de telecomunicações. |
29/02/2028 |
|
8541.10.29 |
004 |
Diodos semicondutores montados, próprios para proteção contra surtos transitórios (TVS), do tipo "array" integrado, para montagem em superfície (SMD), encapsulados em SOT-363 ou SC-88, com tensão reversa máxima de trabalho de até 5V, capazes de proteger até 4 linhas de dados contra sobretensões transitórias, caracterizados por baixa capacitância por canal e capacidade de absorção de correntes de pulso transitórias, com corrente de pulso de pico maior ou igual a 8A, destinados à proteção ESD, EFT e surtos em linhas de dados de alta velocidade, tais como Ethernet, DSL, USB e interfaces digitais equivalentes, em equipamentos eletrônicos e de telecomunicações. |
29/02/2028 |
|
8541.10.29 |
005 |
Diodos semicondutores montados, próprios para proteção contra surtos transitórios (TVS), do tipo bidirecional, discretos, para montagem em superfície (SMD), encapsulados em SOD-323, com tensão de trabalho nominal de 15V, capacidade de dissipação de potência de pulso (Peak Pulse Power) igual ou superior a 400W, capacitância típica maior ou igual a 40pF, destinados à proteção contra sobretensões e transientes em linhas de sinal, controle e alimentação de equipamentos eletrônicos e de telecomunicações. |
29/02/2028 |
|
8541.10.29 |
006 |
Dispositivos semicondutores - Diodos retificadores, próprios para montagem em superfície (SMD), com corrente direta média máxima compreendida entre 3,1 e 710 A, tensão de pico inversa repetitiva máxima compreendida entre 3,3 e 700V, temperatura de operação na faixa de -65 a 260 graus Celsius, aplicados em placas de circuito impresso. |
29/02/2028 |
|
8541.10.31 |
002 |
Dispositivos semicondutores - Diodos Zener, montados, próprios para montagem por inserção (PTH), com tensão Zener (Vz) compreendida entre 4,7 a 51 V, e corrente direta (Iz) de 5 a 200mA, temperatura de operação na faixa de -65 a 150 graus Celsius, aplicados em placas de circuito impresso. |
29/02/2028 |
|
8541.21.20 |
001 |
Transistores, com capacidade de dissipação inferior a 1W, montados, próprios para montagem em superfície (SMD), podendo ser do tipo NPN ou PNP, simples (1 transistor) ou com múltiplos transistores no mesmo encapsulamento, e/ou até mesmo ter outros componentes encapsulados juntos, tais como diodos, resistores etc. |
29/02/2028 |
|
8541.21.20 |
003 |
Transistores, montados, com capacidade de dissipação inferior a 1 W, próprios para montagem em superfície (SMD), com corrente variando de 0,02 a 24A, tensão variando de 6 a 600V, operando em temperatura na faixa de -55 a 175 graus Celsius, aplicados em placas de circuito impresso. |
29/02/2028 |
|
8541.21.20 |
004 |
Transistores semicondutores montados, em encapsulamento SMD, com potência de dissipação igual ou inferior a 1W, destinados a aplicações de amplificação, chaveamento e controle eletrônico em placas de circuito impresso de equipamentos eletrônicos e sistemas de telecomunicações. |
29/02/2028 |
|
8541.29.20 |
001 |
Módulos semicondutores de potência, baseados em tecnologia de Transistor Bipolar de Porta Isolada (IGBT), montados em encapsulamento plástico ou cerâmico, próprios para comutação e controle de energia elétrica, com tensão máxima de coletor-emissor (Vces) compreendida entre 25 e 7.000 V, corrente contínua de coletor (IC) compreendida entre 1,5 e 2.400A, temperatura de operação na faixa de -55 a +175 graus Celsius, com terminais de conexão projetados para montagem em placa de circuito impresso (PCI) ou fixação em dissipadores. |
29/02/2028 |
|
8541.29.20 |
002 |
Transistores, de canal N ou P, controlado por tensão dreno-fonte (Vdss) compreendida entre 6 V e 3.600 V, corrente de dreno de 0,1 A a 300 A, potência de dissipação de 0,2 W a 1.000 W, temperatura: -55 até 175 graus Celsius, próprios para montagem em superfície ou orifício passante em placas de circuito impresso, utilizados para controlar, chavear ou amplificar sinais eletrônicos em aplicações de alta potência. |
29/02/2028 |
|
8541.29.20 |
004 |
Dispositivos semicondutores - transistores, montados, com capacidade de dissipação igual ou superior a 1W, próprios para montagem em superfície (SMD) ou por inserção (PHT), com corrente variando de 0,01 a 301A, tensão variando de 6 a 3.600V, operando em temperatura na faixa de -55 a 175 graus Célsius, aplicados em placas de circuito impresso. |
29/02/2028 |
|
8541.41.21 |
001 |
Diodos emissores de luz (LED), montados, próprios para montagem em superfície (SMD), com corrente direta média máxima variando de 2 a 150mA, tensão reversa máxima variando de 1,2 a 24V, operando em temperatura na faixa de -40 a 125 graus Celsius, aplicados em placas de circuito impresso. |
29/02/2028 |
|
8542.32.21 |
001 |
Circuito integrado eletrônico tipo memória semicondutora não volátil (o EEPROM), regravável, que retém dados mesmo sem energia elétrica, com capacidade de armazenamento de 128KBytes, com tempo de acesso inferior ou igual a 25Ns, montada, própria para montagem em superfície (SMD). |
29/02/2028 |
ANEXO IV
|
NCM |
Ex |
Descrição |
Fim da vigência |
|
8473.50.40 |
001 |
Cabeças magnéticas passivas de leitura de cartões com tarja, do tipo 3 trilhas (3-track), constituídas por núcleo magnético em liga de permalloy, bobinas de indução encapsuladas em resina epóxi e blindagem metálica, dotadas de gap magnético de ordem 0,01 mm, densidade de leitura típica de 210 BPI, saída de sinal analógico, faixa de operação de -20 graus Celsius a +65 graus Celsius e vida mecânica superior a 50.000 ciclos de leitura. |
29/02/2028 |
|
8501.10.11 |
001 |
Motores elétricos de passo (bobina), rotativo, eletromagnético, para válvulas de expansão eletrônica de refrigeração, sem polias, sem engrenagens, sem variador de velocidade, sem acionamento manual, com velocidade de abertura/fechamento entre 30 e 300PPS, com passo inferior ou igual a 1,8 grau, tensão de alimentação 12VDC, corrente entre 0,20 e 0,40A, com carcaça para proteção de poeira e umidade, motor em funcionamento ocorre vibração, não possui dispositivo elástico de fixação. |
29/02/2028 |
|
8524.91.00 |
003 |
Módulos de visualização de tela plana, baseados em tecnologia de cristais líquidos (LCD) com ou sem matriz ativa, com diagonal de tela inferior ou igual a 120,0 polegadas, podendo apresentar-se em estado de painel aberto (Open Cell) sem unidade de retroiluminação (backlight) ou com módulo de retroiluminação e moldura integrada, podendo ou não incorporar: painel sensível ao toque (touch screen), placas de circuito impresso flexíveis (FPC) ou rígidas, circuitos integrados de acionamento (Source/Gate Drives) e conectores para interface de dados e alimentação. |
29/02/2028 |
|
8524.91.00 |
004 |
Módulos de visualização com mostrador de cristal líquido (LCD), baseados em matriz ativa TFT, circuito integrado controlador (driver IC) para conversão de sinais digitais em tensões analógicas, com diagonal entre 2,8 e 7 polegadas, resolução de FWVGA até HD, contendo circuito integrado controlador (driver IC), interconexão por circuito impresso flexível (FPC) e sistema de iluminação traseira (backlight), incorporando tecnologia In-Cell Touch e malha condutiva, dotados de interface elétrica digital de alta velocidade, faixa de operação de -20 graus Celsius a +70 graus Celsius e resistência a descargas eletrostáticas. |
29/02/2028 |
|
8541.10.31 |
001 |
Diodo montado, PTH (montagem através dos furos), do tipo zener, tensão nominal (Vz) entre 1 volts a 200 volts, potencia dissipada até 10W, temperatura de operação até 300°C. |
29/02/2028 |
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8541.10.32 |
002 |
Diodo, montado, PTH (montagem através dos furos), intensidade de corrente inferior ou igual a 3 amperes, dos tipos: retificador, sinal, shottky ou ponte retificadora, temperatura de operação até 200°C, Tensão reversa (VRRM) inferior a 5kV. |
29/02/2028 |