Notícias Técnicas
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Turma reconhece aplicação de hipoteca judiciária ao processo do trabalho
Para os julgadores, o instituto não é incompatível com o processo do trabalho. Ao contrário, se alinha com o caráter privilegiado do crédito trabalhista, pois objetiva assegurar que ele seja, de fato, satisfeito.
2013/03/11 -
RAIS: 44% ainda não entregaram declaração
Prazo para declarar RAIS, ano base 2012, termina nesta sexta-feira (8) e empresas estão sujeitas a multa se houver atraso
2013/03/08 -
Boa notícia para empresas enquadradas no SPED
Medida estipulou uma redução do valor da multa para o descumprimento de obrigações acessórias
2013/03/08 -
Declaração do Imposto de Renda em disquete está à beira da extinção
Receita Federal diz que até a última quarta-feira apenas seis contribuintes entregaram informações fiscais por meio dos velhos discos de 1.44 megabyte
2013/03/08 -
Senado aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato
2013/03/08 -
Discriminação de importados em nota fiscal cai em 4 estados
Empresas obtêm liminares suspendendo norma da Resolução 13 no SC, PR, MG e ES
2013/03/08 -
Pequena empresa tem multa menor por atraso no Sped
Para o presidente do Sescon-SP, a entrada deste grande contingente de empresas no Sped será um teste para a adaptação às novas exigências fiscais
2013/03/08 -
Senado: mudança no ICMS é próxima pauta
A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns estados para conceder incentivos e atrair empresas
2013/03/08 -
STJ exclui de recuperação judicial pagamento de créditos a bancos
Decisão dos ministros refere-se a Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC's)
2013/03/08 -
Indenização por dano decorrente de acidente de trabalho pode ser cumulada com benefício previdenciário
No caso, o companheiro da reclamante morreu em um acidente do trabalho, ao cair de um vão da portaria de um prédio em construção.
2013/03/08