Notícias Técnicas
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Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo
É que, embora não houvesse previsão de compensação no acordo coletivo da categoria, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso tinha sido ajustada no contrato individual de trabalho firmado entre as partes.
2014/04/07 -
Refis da Crise é aprovado na Câmara
A proposta agora segue à votação no Senado Federal.
2014/04/04 -
"Direto de Brasília": Simples será irrestrito em três anos
A presidente A presidente Dilma confirmou ontem que é favorável à aprovação pelo Congresso de acesso irrestrito ao regime que reduz o peso dos tributos
2014/04/04 -
Conheça a dinâmica do eSocial
O propósito do novo sistema é modernizar, integrar e otimizar a arrecadação de impostos sobre as rotinas trabalhistas, fiscalizar online as normas do Ministério do Trabalho, além de reduzir a quantidade de informações redundantes enviadas a divers
2014/04/04 -
Pequenos emissores de cartões podem sumir com nova lei para meios de pagamento
Os que não se adaptarem às regras do BC até 2/5 vão falir ou serem comprados, diz GSPP, que representa o setor
2014/04/04 -
IPI – Suspensão – Empresa Não Industrial
Entretanto, não fazem jus à suspensão do IPI as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem realizadas por estabelecimento que não for caracterizado como estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), pela le
2014/04/04 -
TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
De acordo com a decisão, o cálculo do terço constitucional deve ser feito somente sobre a remuneração normal de 30 dias, sem a inclusão do período convertido em pecúnia.
2014/04/04 -
Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora
Na ação, o vendedor pleiteou, entre outras parcelas, o pagamento dos reflexos devidos pela integração de comissões e prêmios pagos extrafolha.
2014/04/04 -
Adicional de periculosidade incide sobre gratificação Maria Rosa prevista em norma coletiva dos empregados da Cemig
O Juízo de 1º Grau julgou parcialmente procedentes os pedidos e concedeu ao reclamante as repercussões do adicional de periculosidade em diversas parcelas.
2014/04/04 -
Receita publica e-Book com informações para empresas
A publicação foi concebida para esclarecer dúvidas e subsidiar a interpretação da legislação tributária, buscando a uniformização do entendimento fiscal.
2014/04/03