Notícias Técnicas
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Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis
Esta inadimplência representa 40% dos processos deste parcelamento especial.
2013/12/18 -
Receita divulga normas para apresentação da declaração de pessoa jurídica inativa
Instrução Normativa 1.419/2013, publicada no Diário Oficial da União
2013/12/18 -
MP 627 adequa regras às normas contábeis internacionais
A Medida Provisória 627, de 12 de novembro de 2013, entra nessa seara como uma necessidade.
2013/12/18 -
Bancos entram em recesso ou mudam de horário no fim de ano
Agências fecham nos feriados nacionais e funcionam 2h na véspera de Natal
2013/12/18 -
Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo
A empregadora defendeu a plena possibilidade do sistema adotado de 12x36, em razão do acordo de compensação bilateral formalizado quando da contratação do reclamante.
2013/12/18 -
Revelia da empregadora principal e falta de pagamento de verbas rescisórias gera aplicação da multa do artigo 467 da CLT
Como a empregadora não compareceu em juízo, a magistrada que analisou o caso declarou a revelia e a aplicação da confissão à empresa, reconhecendo como verdadeiros os fatos contra ela alegados.
2013/12/18 -
Receita Federal indisponibiliza serviços previdenciários provisoriamente
De acordo com o órgão, a paralisação é em razão de procedimentos técnicos para a mudança de programas de computadores.
2013/12/17 -
Secretaria divulga sublimites para 2014
Confira os sublimites
2013/12/17 -
Declaração ‘automática’ do IR valerá só para 1 milhão de pessoas em 2014
Só quem tem certificação digital poderá usar a declaração pré-preenchida na primeira fase do processo, que ocorre no ano que vem
2013/12/17 -
Suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet
A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.
2013/12/17