Notícias Técnicas
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Governo decide não renovar benefício a exportadores
O Reintegra, que devolve às empresas 3% do valor exportado em manufaturados, perderá validade no fim do ano; Fazenda diz que é preciso manter o esforço fiscal
2013/08/16 -
PIS/COFINS: REINTEGRA alteração das normas
Decreto nº 8.073/2013 foi alterado o Decreto nº 7.633/2011
2013/08/16 -
TST mantém invalidade de negociação coletiva sem a participação de sindicato
A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que julgou inválida a negociação.
2013/08/16 -
Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiro
Precedentes recentes da SDI-1 vêm firmando um novo entendimento em relação à questão da concessão do adicional de insalubridade para limpeza de banheiros de uso público.
2013/08/16 -
Governo prevê mudança na legislação do Simples
Alterações devem resolver problemas como o regime de substituição tributária, que tem prejudicado a competitividade de MPEs no País
2013/08/15 -
Lucro Real: Vantagens e Desvantagens
É comum que os gestores tenham dúvidas das vantagens e desvantagens da opção pela tributação dos resultados contábeis ajustados (Lucro Real)
2013/08/15 -
Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a sócio
1ª Seção do STJ definiu a questão em recurso repetitivo
2013/08/15 -
Receita esclarece tributação de clínica de fisioterapia
Entendimento está na Solução de Divergência Cosit nº 14, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União
2013/08/15 -
Parcelamento de férias para menores de 18 e maiores de 50 anos poderá ser permitido
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (14), em turno suplementar, projeto de lei que permite parcelamento de férias em dois períodos a trabalhadores menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos
2013/08/15 -
Empresa indenizará pais de vítima de acidente que dirigia com habilitação vencida
A Moreira Estruturas Metálicas Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira
2013/08/15