Notícias Técnicas
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Governo explica problemas no cálculo do FGTS
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a reposição equivale a R$ 299,9 bilhões que seriam devidos pelo governo aos trabalhadores.
2013/07/11 -
Aumenta expectativa de vida. Das micro e pequenas PJ
O levantamento usou a base de empresas cadastradas pela Receita Federal em 2009
2013/07/11 -
Justiça altera cálculo de contribuição
A mudança foi instituída pela Medida Provisória (MP) nº 563, convertida na Lei nº 12.546, editada para desonerar a folha de pagamentos.
2013/07/11 -
Afastada por doença não relacionada ao trabalho, empregada não consegue estabilidade
A decisão fundamentou-se na inexistência de relação de causa e efeito entre a doença e as funções desempenhadas pela empregada no momento de sua demissão.
2013/07/11 -
Repouso semanal concedido após o 7º dia trabalhado gera pagamento em dobro
Até porque, a empresa tinha por hábito conceder a folga semanal após o sétimo dia de trabalho consecutivo, o que é vedado pela Constituição e pela OJ 410 do TST.
2013/07/11 -
Termo de confissão de dívida firmado com a Caixa não isenta empregador de depositar FGTS
Para tanto, as partes e testemunhas devem assinar o Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento do FGTS.
2013/07/11 -
Sped/EFD: Divulgada Nota Técnica sobre a escrituração do crédito presumido das pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool
Nota Técnica nº 3/2013
2013/07/10 -
Baixa burocracia do Super Simples amplia a receita
Super Simples ajudou, mas é preciso inovar para ter sucesso
2013/07/10 -
Senado aprova projeto para estimular instalação de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs)
As companhias instalada nessas áreas têm isenção de impostos sobre exportação, de modo a estimular o livre comércio com outros países.
2013/07/10 -
Não cabe Mandado de Segurança contra portaria
O pedido foi feito pelo Sindicato das Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais da Região Sudoeste do Paraná (Sincoopar)
2013/07/10