Notícias Técnicas
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Mudanças em leis causam transtornos
. Terá que ser observado, também, o período de 3 dias a cada ano trabalhado, não podendo superar 60 dias.
2012/02/06 -
ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista
Para a CNI, a Lei nº 12.440/2011 “despreza inteiramente” a aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa em qualquer fase processual.
2012/02/06 -
Empresários defendem adesão facultativa à desoneração da folha de pagamento
Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados.
2012/02/06 -
Empresa tem recurso rejeitado por ter recorrido duas vezes
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não deu conhecimento ao recurso da empresa, ficando mantida assim a condenação.
2012/02/06 -
IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado
Dessa forma, a Alpha não deve pagar o IPI quando ocorrer a venda do produto, decidiu o magistrado.
2012/02/06 -
Projeto prevê multa diária para empregador que atrasar salário
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).
2012/02/06 -
EI: declaração deve ser enviada à Receita até 31 de maio
De acordo com a Agência Sebrae de Notícias, a DASN equivale ao imposto de renda da pessoa jurídica.
2012/02/03 -
As principais modificações de leis para as empresas em 2012
Em 2012 as empresas que podem participar do Simples Nacional terão uma redução na carga tributária do sistema
2012/02/03 -
Novidades para as empresas do Simples Nacional
O prazo de entrega da DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011 não foi alterado, devendo tal declaração ser entregue pelo MEI até 31/05/2011.
2012/02/03 -
PGDAS-D: Calculo do Simples Referente à Janeiro de 2012
A partir do período de apuração de janeiro de 2012, o contribuinte deve utilizar o PGDAS-D para apurar os valores do Simples Nacional.
2012/02/03