Notícias Técnicas
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Para Sétima Turma, serviço de “call center” pode ser terceirizado por concessionária de telefonia
Para o TRT, o serviço de “call center” desenvolvido pela empregada na Telemig caracterizava-se como atividade-fim
2010/05/14 -
Empresas de propaganda poderão aderir ao Simples nacional
O projeto, que altera a Lei Complementar 123/06, ainda será examinado pelo Plenário do Senado.
2010/05/13 -
Senado libera FGTS a aposentado que volta a trabalhar
Projeto, que ainda vai à Câmara, autoriza movimentação de recursos mesmo que profissional não permaneça no mesmo emprego
2010/05/13 -
O contrato de trabalho não pode ser alterado pelo empregador
A legislação somente considera legalmente válida a alteração das condições de trabalho se esta decorrer do consentimento do empregado e do empregador
2010/05/13 -
Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas
Parte dessas parcelas era passível de incidência de IR, enquanto outra não
2010/05/13 -
Atividades de panificação e congelamento em supermercados não são consideradas industrialização
O argumento defendido pela Sendas foi de que a empresa estaria atuando dentro do que estabelece o Decreto n. 4.544/200
2010/05/13 -
Receita libera sexta-feira (14/05) consulta ao lote residual do IRPF/2005
Nesse lote estão 1.662 contribuintes. Terão direito à restituição 624 contribuintes, que receberão um montante de R$ 1.169.811,08.
2010/05/13 -
Dirigente de sindicato não registrado no MTE tem direito à estabilidade provisória
A Turma determinou a reintegração do trabalhador no emprego, até o fim do período da estabilidade provisória
2010/05/13 -
Empregador não pode retirar comissão de empregado quando a venda é cancelada
Os julgadores consideraram que as vendas foram realizadas com a aprovação da empresa, não podendo o trabalhador ser penalizado com o cancelamento futuro do negócio
2010/05/13 -
Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual
O problema começou quando a Cipagem recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), que rejeitou (não conheceu) do recurso ordinário da empresa por irregularidade de representação
2010/05/13