Notícias Técnicas
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Cofins de Advogados
PGFN consegue reverter decisão transitada em julgado
2010/08/03 -
Ato isolado de descuido não pode ensejar dispensa por justa causa
Um ato isolado de descuido não pode ser confundido com a desídia
2010/08/03 -
Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.
2010/08/03 -
Nota fiscal eletrônica passa por mudanças a partir de agosto
Alterações atingirão emitentes, transportadores e destinatários
2010/08/02 -
Sped dificulta a sonegação e exige mudança de postura das empresas
Especialistas recomendam às empresas anteciparem o prazo e optarem por um sistema confiável
2010/08/02 -
Aposentado que trabalha cai nas garras da Receita Federal
Leão é cruel com segurado do INSS que, com benefício achatado, é obrigado a permanecer no mercado para ter renda extra
2010/08/02 -
Celular, relógio e câmera importados ficam isentos de declaração
Produtos passam a ser considerados de uso pessoal a partir de segunda-feira (2)
2010/08/02 -
Empresas tentam barrar mudança em ponto eletrônico
Empresa que detém marca Dupé já conseguiu liminar que a desobriga a adotar novas regras
2010/08/02 -
Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho
Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.
2010/08/02 -
Multa por descumprimento de cláusula de acordo independe de prejuízo do trabalhador
O juiz de 1o Grau reduziu a multa de 50% para 10%, considerando o grau de prejuízo sofrido pelo autor.
2010/08/02