Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Se não há culpa da parte, não ocorre prescrição intercorrente
A 9ª Turma do TRT-MG reverteu decisão que declarou a prescrição intercorrente em execução que se encontrava paralisada sem culpa da parte.
2009/08/21 -
Anunciadas novas alterações no Simples Nacional e MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União a Resolução 64 CGSN, de 17-8-2009
2009/08/20 -
EI: Fenacon alerta sobre erros no registro
Devido ao número de indeferimentos aos registros do Empreeendedor Individual pelas Juntas Comerciais, a Fenacon em conjunto com o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC alertar os empresários contábeis para as principais causas.
2009/08/20 -
Recurso Repetitivo. Simples. Substituição Tributária
Nesse regime, faz-se um pagamento único relativo a vários tributos federais que tem por base de cálculo o faturamento, sobre o qual incide alíquota única.
2009/08/20 -
Multa trabalhista tem preferência na massa falida
Os desembargadores da 7ª Turma entenderam que essas multas devem ser englobadas na falência como créditos trabalhistas.
2009/08/20 -
STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária de um terço de férias
O incidente foi admitido pelo ministro Teori Zavascki.
2009/08/20 -
Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras a professor
O juiz sentenciante não acolheu o pedido ao fundamento de que o reclamante integra categoria profissional diferenciada
2009/08/20 -
Em Foco: contabilidade de 85% das empresas é “capenga”; veja riscos
Em entrevista à FinancialTV, professor da Fipecafi fala sobre principais erros contábeis
2009/08/20 -
STF discute se seguradoras precisam pagar Cofins
O ministro Cezar Peluso não aceitou o argumento da empresa de que prêmio de seguro não é faturamento
2009/08/20 -
Transferência sistemática de gerente bancário gera direito ao adicional correspondente
Nos termos da OJ 113, aplicada ao caso, o adicional de transferência é cabível até mesmo para os ocupantes de cargo de confiança, desde que a transferência seja provisória.
2009/08/20