Notícias Técnicas
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Por unanimidade, Supremo vota extinção do crédito-prêmio do IPI
O governo ganhou uma disputa de quase R$ 300 bilhões com exportadores.
2009/08/14 -
Fazenda rejeita projeto sobre tarifa bancária
O projeto de lei complementar é um pouco mais rigoroso do que as medidas aprovadas pelo Conselho
2009/08/14 -
Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada
A decisão é da 9a Turma do TRT-MG, ao manter a sentença que, considerando a indeterminação do contrato de trabalho, condenou a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias típicas dessa modalidade contratual.
2009/08/14 -
Quase 11 mil microempreendedores já se formalizaram, diz governo
Expectativa é de formalizar 1 milhão de trabalhadores até fim de 2010.
2009/08/14 -
Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos
Considerou-se, contudo, o período de dez minutos como limite para a concessão de horas extras à industriaria, conforme registrado em seu voto.
2009/08/14 -
Procuradores divergem sobre conciliação de débitos tributários
A discussão ocorreu nesta quarta-feira, em audiência sobre o projeto promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
2009/08/14 -
Malha fina: Receita abre consulta a declarações do IR 2005 na próxima segunda
Do total de 30.328 contribuintes, 18.948 têm imposto a pagar, totalizando R$ 52,9 milhões.
2009/08/14 -
Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
A instituição previdenciária conseguiu demonstrar a divergência jurisprudencial em relação ao tema e modificar decisão da Quarta Turma do TST em sentido contrário.
2009/08/14 -
IN 962 dispõe sobre prazos para apresentação da DIPJ Lucro Real.
Instrução Normativa nº 962, de 11 de agosto de 2009 - DOU de 13.08.2009
2009/08/13 -
Imposto de Renda sem juros e correção
Senado aprova projeto que elimina cobrança de encargos e amplia prazo de pagamento
2009/08/13