Notícias Técnicas
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Demora para ajuizar ação por dano moral não configura perdão tácito
O ajuizamento de ação com pedido de danos morais somente dois anos depois de abolida a prática da revista íntima não caracteriza perdão tácito por parte do trabalhador.
2009/04/28 -
Contribuinte que atrasar a entrega da declaração poderá arcar com multa de até 20% do tributo devido
Faltam apenas cinco dias para os contribuintes acertarem as contas com o Leão, sem o pagamento de multa.
2009/04/27 -
Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda
Se você ainda não fechou a sua declaração, vale conferir algumas das principais decisões do STJ sobre a incidência do imposto de renda.
2009/04/27 -
Microempreendedor individual poderá se formalizar em 30 minutos, diz Previdência
Cálculos indicam mais de 10 milhões de trabalhadores na informalidade.
2009/04/27 -
Contribuição Sindical dos Empregados – Recolhimento Obrigatório até 30/04/2009
A contribuição sindical dos empregados descontada na folha de pagamento do mês de março, relativa a um dia de trabalho, deverá ser recolhida até o dia 30 de abril
2009/04/27 -
Empresas escolheram demitir salários mais altos, indica IBGE
O aumento na taxa de desocupação ocorrida em março nas seis maiores regiões metropolitanas revelou que as empresas efetuaram demissões principalmente de profissionais com maior nível de escolaridade, com o objetivo de reduzir custos.
2009/04/27 -
Empresas deixam de informar inovação e perdem benefício fiscal
Cabe ao próprio contribuinte analisar se tem ou não direito ao benefício fiscal.
2009/04/27 -
Banco pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra
O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação
2009/04/27 -
Sem CPMF, Receita amplia o trabalho de fiscalização
Pela primeira vez, governo não terá as informações completas do extinto tributo
2009/04/27 -
Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas
Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas
2009/04/27