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Notícias

Técnicas

Vitória da classe contábil. Liberado acesso ao “Meu Imposto de Renda”

Atendendo a uma solicitação do Conselho Federal de Contabilidade-CFC, envolvendo o acesso à área do “Meu Imposto de Renda” (MIR) por usuários habilitados com procuração para pessoas jurídicas, a Receita Federal informa que suas equipes técnicas concluíram os ajustes necessários relacionados à ocorrência reportada.

Receita Federal adia obrigatoriedade do ‘split payment’ para 2028

Receita Federal adia para 2028 a obrigatoriedade do "split payment", sistema de repartição de impostos, devido à necessidade de adaptação bancária.

Novo prazo do Simples Nacional exige decisão das empresas ainda em setembro

Microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas a uma mudança importante no calendário do Simples Nacional

Pesquisa mostra avanço da inteligência artificial na rotina dos profissionais da contabilidade

A inteligência artificial já faz parte da rotina de trabalho de grande parte dos profissionais da contabilidade no Brasil

Receita Federal dispensa nanoempreendedores de obrigações do IBS e da CBS

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) definiram novas regras que dispensam o nanoempreendedor no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). As regras estão previstas no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026.

Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026

DeRE: Receita esclarece prazo e ordem de transmissão dos eventos

Eventos D-1001 e D-1011 poderão ser enviados a partir de 1º de outubro e deverão ser processados antes da escrituração mensal

Receita adia entrada do CNPJ alfanumérico na e-Financeira

Mudança foi postergada por duas semanas para dar mais estabilidade às instituições financeiras durante o período de entrega e retificação das informações

Receita Federal normaliza acesso ao Meu Imposto de Renda após instabilidade

Testes realizados pela Receita Federal confirmaram o funcionamento do serviço para usuários de Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Receita esclarece regras para alíquota reduzida de IRRF em serviços com equipamentos

Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida

Empresariais

O risco da América Latina não é perder empregos para a IA. É perder relevância

A discussão sobre inteligência artificial na América Latina começou da forma errada.

Crédito tributário: como a empresa pode recuperar valores e reforçar o caixa

Um direito muitas vezes esquecido pode dar fôlego ao giro

Brics Pay, o Pix do Brics, pode avançar na cúpula da Índia

Projeto de pagamentos digitais internacionais entra na pauta do encontro de setembro e pode ganhar cronograma, apesar de ainda estar em fase de discussão

Malha fina do Imposto de Renda: como regularizar declaração de 2026

Contribuintes ainda estão na malha fina da Receita Federal com declarações de IR 2026 retidas. Saiba como identificar e corrigir as pendências.

Novas regras do Pix focam em segurança e experiência do usuário

O Banco Central divulga novas regras do Pix que aprimoram a segurança e a experiência do usuário

Você pode estar recompensando exatamente o comportamento que mais atrapalha sua equipe

Empresas dizem valorizar colaboração, autonomia e planejamento. Mas aquilo que realmente se repete costuma ser o comportamento que recebe reconhecimento

Construção de competências na carreira substitui a escada

O desenvolvimento profissional exige competências técnicas e comportamentais, além de conhecimentos multidisciplinares

Futuro do trabalho exige IA, dados e equilíbrio emocional

Brasil precisará qualificar 14 milhões de trabalhadores até 2027; especialista aponta seis competências que combinam domínio tecnológico, pensamento crítico e capacidade de enfrentar mudanças

Cinco erros que travam projetos de inteligência artificial em pequenas e médias empresas

Uso de IA chega a 50% entre as grandes empresas brasileiras, mas ainda alcança apenas 15% das pequenas

Capital de giro: por que lucro contábil não significa dinheiro disponível no caixa

Saiba como balanço, DRE e fluxo de caixa influenciam a liquidez e capital de giro

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Lei Complementar Nº 236 DE 01/09/2026

Solução de Consulta SRRF08 Nº 8013 DE 28/04/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 172 DE 03/09/2026

Ato Técnico Conjunto RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 4 DE 28/08/2026

Resolução CMN Nº 5340 DE 04/09/2026

Ato Declaratório Executivo COCAD Nº 68 DE 03/09/2026

Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 3 DE 02/09/2026

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 87 DE 04/09/2026

Solução de Consulta SRRF04 Nº 4035 DE 28/08/2026

Solução de Consulta SRRF04 Nº 4034 DE 28/08/2026

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Agenda Tributária

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