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Notícias

Técnicas

Penalidades e cálculo da multa por atraso no Imposto de Renda 2026

Exame técnico sobre as regras da Receita Federal para entrega extemporânea, metodologia de cálculo sobre o imposto devido e impactos financeiros

Quem pode ser considerado dependente no Imposto de Renda 2026

Enquadramento de dependentes na Declaração de Ajuste Anual exige compreensão detalhada das normas da Receita Federal e impacto na base de cálculo

Empresas devem entregar informe de rendimentos até dia 27

Documento serve como base para o preenchimento da declaração do IR 2026 pelo trabalhador

Vou precisar declarar minhas transferências Pix no IR 2026?

Uma dúvida frequente de muitos contribuintes é sobre como e se precisa declarar o Pix no Imposto de Renda

Receita Federal atualiza lista de benefícios não atingidos por redução linear de incentivos

Instrução Normativa nº 2.307/2026 substitui anexo anterior e mantém exceções previstas em lei

DEFIS 2026: veja prazos, documentos e penalidades

Entrega da DEFIS 2026 deve ser feita até 31 de março no PGDAS-D; descumprimento gera penalidades automáticas

PLR: o que é, como funciona e o que diz a lei

Entenda o que é PLR, como funciona, o que diz a lei e as vantagens para empresas e trabalhadores

TST autoriza uso de dados do INSS e Caged para localizar rendimentos de sócios em execução trabalhista

Corte aplica tese vinculante que permite consulta a bancos de dados oficiais para identificar possíveis valores penhoráveis e reforçar a efetividade na cobrança de créditos trabalhistas

CIB e Sinter serão base para calcular IBS e CBS de imóveis

A Reforma Tributária vai impactar na incidência tributária das operações com imóveis. Uma vez que o segmento imobiliário passará a contar com uma base de incidência tributária mais ampla

Nova regra trabalhista impacta jornada a partir de março. Veja o que vai mudar!

Nova diretriz do Ministério do Trabalho acaba com a autorização automática para abertura de estabelecimentos

Empresariais

Erros profissionais que parecem pequenos, mas acumulam desgaste

Carreira não é construída apenas por grandes acertos. É sustentada por microcomportamentos consistentes

Quando a carreira cresce, mas a tranquilidade diminui

Sucesso profissional não deveria ser apenas expansão de responsabilidade. Deveria ser expansão de capacidade de viver bem com ela

Como aproveitar ao máximo o estágio na empresa

Postura, aprendizado contínuo e proatividade transformam o estágio em uma alavanca estratégica para crescimento e inserção no mercado de trabalho

IA já gera resultados, mas desafia liderança nas empresas

Pesquisa aponta ganhos de produtividade com IA, enquanto especialistas alertam para riscos psicossociais e a necessidade de uma liderança mais preparada

BC Protege+ bloqueia 255,7 mil tentativas de abertura de contas falsas

Serviço de segurança foi ativado por 1 milhão de pessoas

Empregados têm rendimentos maiores do que trabalhadores autônomos, aponta Banco Mundial

As oportunidades de aprendizado e evolução que assalariados podem desfrutar são algumas das razões que explicam isso

Mundo retoma aposta contra o dólar em meio a insegurança sobre tarifas

Moeda americana recua no mundo após decisão da Suprema Corte dos EUA e o posterior anúncio de tarifa global de 15%

Empresários preparam contra-ataque ao fim da jornada de trabalho 6×1

Principal estratégia é atuar para que a PEC só seja votada depois da eleição de outubro

5 anos de Open Finance: o que avançou, o que ainda limita a adoção e como isso afeta o bolso do brasileiro

Apesar de tecnologia robusta, adoção do Open Finance no Brasil é freada pela desconfiança e falta de hábito financeiro

8 livros de negócios e investimentos para colocar na lista de leitura

Confira obras que ajudam a tomar decisões melhores, expandir empresas e navegar pelos desafios do mercado

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 18 DE 13/02/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 17 DE 12/02/2026

Solução de Consulta Nº 16 DE 12/02/2026

Ato Declaratório CONFAZ Nº 4 DE 18/02/2026

Comunicado BACEN Nº 44727 DE 13/02/2026

Lei Nº 15348 DE 13/02/2026

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3009 DE 11/02/2026

Convênio ICMS Nº 25 DE 11/02/2026

Convênio ICMS Nº 24 DE 11/02/2026

Convênio ICMS Nº 23 DE 11/02/2026

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