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Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade

Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação

Nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite antecipar a adoção do Emissor Nacional para optantes pelo Simples Nacional

A partir de 1º de novembro de 2026, empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional

Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção

O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro

TST decide que sindicato pode defender o direito de um único trabalhador em todas as fases do processo

Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitiva

Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico

Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador

Estagiário sem remuneração deve ser cadastrado no eSocial; entenda

Código 901 contempla estudantes com ou sem bolsa, enquanto S-1200 e S-1210 não são enviados quando não há pagamento

Guia do FGTS pode ser emitida antes do vencimento sem antecipar o pagamento

Ministério do Trabalho orienta empregadores a planejar a emissão, sobretudo quando há grande volume de trabalhadores; recolhimento continua sujeito ao prazo regulamentar

O erro que pode custar caro às empresas na Reforma Tributária

Impactos da transição na gestão, créditos e fornecedores exigem ação imediata

Fim das bets exige revisão de contratos, obrigações tributárias e patrocínios esportivos

Medida provisória já está em vigor, mas prevê uma transição para retirar plataformas e publicidade do ar, devolver valores aos apostadores e encerrar autorizações

TST define que Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

Tema 91 estabelece que prescrição deve ser alegada pela parte interessada nas instâncias ordinárias; exceção é a prescrição intercorrente

Empresariais

Liberdade para empreender: por que ambientes regulatórios importam para a estratégia empresarial

Empreender depende não apenas de capital e iniciativa, mas também de um ambiente regulatório que reduza incertezas, custos e barreiras à entrada no mercado

Cuidado integral no trabalho como estratégia

O cuidado integral com a saúde física, mental e social dos trabalhadores é estratégico para empresas com equipes distribuídas, contribuindo para o engajamento, a sustentabilidade do negócio e a eficiência operacional

Quando pensar demais impede você de agir

Planejar e antecipar riscos são importantes, mas o excesso de análise pode virar adiamento. O desafio é transformar a preparação em ação

Quando o inglês faz a diferença na carreira?

Mesmo com a tecnologia facilitando traduções, o domínio do inglês continua sendo um diferencial profissional, ampliando oportunidades de carreira, promoções e atuação internacional

3 obstáculos na gestão empresarial que todo empreendedor um dia terá de enfrentar

Todo pequeno empreendedor, quando decide iniciar sua jornada, percebe que não existe glamour algum. Pelo contrário. O caminho oferece vários momentos de insegurança, medo e algumas frustrações

Capital de giro: o que é e como calcular na pequena empresa

Capital de giro é o recurso usado para manter as despesas da empresa em dia enquanto as vendas ainda não foram recebidas

A armadilha da iliquidez no ciclo de vida das empresas brasileiras

Iliquidez pode sufocar empresas nos primeiros anos, mesmo quando vendas e demanda estão em alta

Renegociação de dívidas de adimplentes é prorrogada até 26 de outubro

Programa permite renegociar até R$ 15 mil em débitos de informais

Dólar sobe para R$ 5,22 e atinge maior nível desde março

Ibovespa cai 0,26% e chega à quarta baixa consecutiva

Você é o presente e o futuro da sua empresa

Uma empresa não se torna preparada para o futuro apenas porque investe em tecnologia, contrata talentos ou elabora um planejamento estratégico

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Resolução CMN Nº 5343 DE 24/09/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 184 DE 23/09/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 183 DE 23/09/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 182 DE 23/09/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 181 DE 23/09/2026

Norma Brasileira de Contabilidade TA Nº 570 (R1) DE 17/09/2026

Norma Brasileira de Contabilidade TA Nº 240 (R2) DE 17/09/2026

Notícia Siscomex Importação Nº 100 DE 23/09/2026

Notícia Siscomex Importação Nº 99 DE 23/09/2026

Decreto Nº 13126 DE 23/09/2026

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Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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