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Notícias

Técnicas

Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio

Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho

IR 2026 terá novo app e mais automação na entrega

App Meu Imposto de Renda é descontinuado e integrado ao aplicativo oficial da Receita

IRPF 2026 permite retificação da declaração entre programas diferentes

Contribuintes que enviaram a declaração pelo PGD poderão corrigir dados pelo Meu Imposto de Renda e vice-versa; nova funcionalidade amplia flexibilidade no ajuste das informações

Receita esclarece retenção de IR em depósitos judiciais e regra para alíquota zero de PIS e Cofins

A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira duas Soluções de Consulta nº 35 e nº 36

Portal CTe divulga novos pacotes de Schemas

O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) divulgou, dois novos pacotes de Schemas relacionados ao documento

Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade

Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023.

EFD-CONTRIBUIÇÕES - Atualização da Tabela 4.3.11 - Óleo disel - Decreto Nº 12.875/2026

Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026)

CARF anula cobrança de adicional de COFINS-Importação sobre mercadorias com alíquota zero

O CARF, decidiu dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma empresa do setor alimentício, rejeitando as preliminares de nulidade do Auto de Infração e do Acórdão recorrido

MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas

Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho

PREVIC atualiza modelos das cláusulas de adesão automática

Novos modelos incorporam as alterações da Resolução CNPC nº 63/2025

Empresariais

Aprender a aprender: o verdadeiro caminho para evoluir profissionalmente

Ambientes de alta performance não são aqueles onde ninguém erra, mas aqueles onde as pessoas aprendem mais rápido do que erram

Etarismo expõe atraso no mercado brasileiro

Enquanto Europa e parte da Ásia tratam o envelhecimento profissional como questão estratégica, o Brasil ainda convive com exclusão, informalidade e preconceito etário

Liderança silenciosa: uma fase oculta da liderança

Estilo de liderança que está crescendo cada vez mais no mundo dos negócios

Brasil: 25,5 milhões de autônomos, mas poucos se preparam para a aposentadoria

No Brasil, cerca de 25,5 milhões de pessoas trabalham por conta própria, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho compiladas pelo CEIC/World Bank

O seu próximo concorrente está hoje no lixo do seu RH

CEO, o talento certo bateu à sua porta, mas a sua empresa não a abriu

O varejo na era da IA invisível: quem convence o algoritmo?

Para nós, gestores e vendedores, há uma pergunta inquietante: como vender para alguém que delegou sua escolha a uma máquina?

Gestão financeira: veja os erros de investimento que mais prejudicam as empresas

Falta de planejamento e decisões impulsivas estão entre os principais fatores que levam a perdas financeiras

Organizar a herança em vida: o papel do testamento no planejamento patrimonial

Documento permite direcionar parte dos bens conforme a vontade do titular e reduzir disputas após a morte

Regime Fácil entra em vigor com investidor mais seletivo após problemas na renda fixa

Emissões de empresas menores começam enquanto o mercado ainda digere problemas com grandes companhias

Mutirão da Febraban para negociar dívidas com bancos vai até 31/03

Ação oferece condições especiais para quitar débitos em atraso

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 12R1 DE 11/12/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 11R1 DE 11/12/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 10R1 DE 11/12/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 9R1 DE 11/12/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 8R1 DE 13/11/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 6R1 DE 13/11/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 5R1 DE 13/11/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 4R1 DE 13/11/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 3-R1 DE 13/11/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 42 DE 16/03/2026

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