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Notícias

Técnicas

Indisponibilidade do sistema DCTFWeb

Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial

Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e

Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes

CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027

Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo

Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública

Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o Adicional da CSLL

As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026

Receita Federal realiza sexta live do IRPF com o tema Isenção por Moléstia Grave

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. Confira!

Inconsistências no Imposto de Renda: como evitar a malha fina

Com o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em andamento, muitos contribuintes acreditam que, ao conseguir transmitir o documento sem pendências, estão livres de problemas com o Fisco

Opção pelo Simples Nacional em 2027 é antecipada para setembro

Foi publicada, no Diário Nacional da União, a Resolução CGSN nº 186/2026, que, entre outras coisas, antecipa a opção pelo regime do Simples Nacional no ano-calendário de 2027 para setembro de 2026

Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR

Contribuinte poderá receber via Pix até o dia 15 de julho

Receita esclarece incidência de tributos sobre remessas ao exterior em contratos globais

A Receita Federal publicou, nesta 6ª feira, a Solução de Consulta que esclarece a tributação sobre remessas ao exterior em contratos globais entre empresas do mesmo grupo econômico

Empresariais

Tradição versus inovação: o erro que pode estar travando o crescimento das empresas

Combinar a solidez da tradição com a criatividade e o pensamento disruptivo da inovação pode abrir caminho para o sucesso no longo prazo

Depois da demissão, o mercado não quer saber da sua dor

Entre o luto silencioso da perda, a humilhação disfarçada de recolocação e a descoberta de um mercado mais exigente e menos generoso, recomeçar profissionalmente exige mais do que currículo: exige estômago

Uso de IA cresce, mas segurança e governança são desafios para empresas

Governança, treinamento e escolha de ferramentas seguras se tornam essenciais diante da rápida adoção da tecnologia no Brasil

Economia prateada mostra força de consumidores e empreendedores 60+

Público movimenta R$ 2 trilhões na economia

Educação financeira se torna aliada para decisões mais conscientes

Com alto índice de desequilíbrio nas contas pessoais, brasileiros buscam mais controle, planejamento e segurança na relação com o dinheiro

Desenrola 2.0: Por que os brasileiros estão tão endividados e qual o tamanho do problema

Em uma década, houve uma salto de 38,1% no número de brasileiros inadimplentes

Em busca de liberdade financeira, mais jovens escolhem empreender

Crescimento de 25% entre 2012 e 2024 reflete mudança no mercado de trabalho, mas os desafios permanecem grandes

Pix: avanço em regras fortalece devolução de valores, mas desafia prevenção de fraudes

Normas implementadas pelo BC recolocam discussão sobre governança e controle

Quando sua zona de conforto fica sofisticada demais

A zona de conforto mais perigosa não é a mais fácil. É a mais sofisticada. Porque ela te mantém produtivo, reconhecido e ocupado… enquanto sua evolução desacelera sem que você perceba

Empresas que treinam mais crescem melhor, erram menos e ganham velocidade no mercado

Educação corporativa deixa de ser benefício complementar e passa a funcionar como motor de produtividade, retenção, saúde organizacional e crescimento sustentável

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Decreto Nº 10896 DE 17/04/2026

Decreto Nº 2656 DE 17/04/2026

Instrução Normativa SEEC Nº 1630 DE 17/04/2026

Decreto Legislativo Nº 679 DE 16/04/2026

Decreto Nº 12936 DE 16/04/2026

Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 171 DE 13/04/2026

Decreto Nº 12931 DE 15/04/2026

Decreto Nº 12930 DE 15/04/2026

Medida Provisória Nº 1350 DE 15/04/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98125 DE 14/04/2026

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Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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