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Conta ouro gov.br: como obter o nível máximo para declarar o Imposto de Renda 2026

Conta ouro com maior nível de verificação permite acessar a declaração pré-preenchida da Receita Federal e diversos serviços fiscais digitais

Receita esclarece aplicação de percentual reduzido para serviços de saúde no lucro presumido

Solução de Consulta nº 3.015/2026 define requisitos para uso de alíquotas menores no IRPJ e na CSLL

Receita esclarece IRRF, contribuição previdenciária e Simples em novas soluções de consulta

A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira (18.mar.2026), três novas soluções de consulta que esclarecem pontos relevantes sobre retenção de imposto

Regulamento do IBS prevê 1ª fase do split payment com Pix e boleto; cartões ficam para depois

A redação prevê a implementação em pelo menos duas etapas, que serão detalhadas em ato conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS

Dia D de atendimento terá orientação gratuita sobre IRPF 2026

Dia D de atendimento será realizado em 10 de abril, com orientação gratuita à população em diversas cidades sobre a declaração do Imposto de Renda

Portaria Conjunta traz novos códigos contábeis para adequação das receitas públicas à reforma tributária

Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026 altera classificação de receitas públicas, antecipando efeitos da reforma tributária

A Intersecção entre a Lei 14.754/23 e o Corporate Transparency Act (EUA): o novo paradigma do compliance internacional

Compliance transfronteiriço: como a contabilidade estratégica se adapta às novas leis

Pagamentos no mesmo dia devem ser somados para fins de dispensa de IRRF, diz Receita Federal

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 39/2026, definiu que a dispensa de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte

A fronteira entre regulamentar e restringir, o que revela a liminar no caso CIESP contra a IN RFB 2.288/2025

A decisão liminar que suspendeu as restrições impostas pela Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 nos autos do Mandado de Segurança Coletivo

MEI: 4 mudanças em vigor em 2026

Confira o que muda na emissão de notas e nas obrigações fiscais para quem trabalha por conta própria em 2026

Empresariais

5 escolhas profissionais que parecem seguras demais

Em um ambiente de negócios em constante transformação, evoluir muitas vezes depende menos de evitar riscos e mais de saber quais riscos valem a pena assumir

Estas são as 5 principais armadilhas da IA no ambiente corporativo

Principais riscos da inteligência artificial no ambiente corporativo estão na forma como a tecnologia influencia o julgamento de líderes e equipes, avalia especialista

Comunicação clara pode elevar produtividade das empresas em até 25%

Empresa de BH aposta em treinamentos e inteligência artificial para melhorar a comunicação de lideranças e elevar resultados das equipes

Evento de network? Antes de negar o convite, pense melhor

À medida que as empresas ampliam suas conexões e aumentam suas vendas, cresce também a necessidade de novas contratações

Desorganização financeira nas empresas: saiba eliminar e recuperar a saúde do seu negócio

A sobrevivência de um negócio depende da clareza dos seus números, mas a realidade é alarmante

Empresas ampliam orçamento para segurança digital com percepção maior sobre risco

A pesquisa mais recente também revela que 53% das empresas atribuem prioridade máxima à cibersegurança em seus orçamentos

Selic caiu: o que muda nos investimentos em renda fixa, ações, FIIs e fundos?

Especialistas apontam oportunidades e pontos de atenção em todas as classes de ativos

Ausência de affectio societatis e o golpe societário contra crianças e jovens empreendedores

Reportagens recentes trouxeram à tona um problema pouco debatido, mas juridicamente grave: pessoas que descobrem, já adultas, que foram registradas como sócias de empresas ainda na infância

Quase metade dos bancos está usando IA não confiável

Apenas 11% dos bancos dominam a fórmula da IA confiável, segundo levantamento sobre inteligência artificial feito por SAS/IDC

Entidades econômicas criticam corte modesto da Selic e pedem reduções maiores

Indústria, comércio e sindicatos consideram insuficiente a redução de 0,25 ponto percentual para reativar a economia e aliviar endividamento

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4005 DE 10/03/2026

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 28-R1 DE 13/11/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 27-R1 DE 13/11/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 27-R1 DE 13/11/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 26-R1 DE 11/12/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 25-R1 DE 13/11/2025

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 24-R1 DE 11/12/2025

Solução de Consulta SRRF08 Nº 8002 DE 16/01/2026

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3016 DE 18/03/2026

Instrução Normativa RFB Nº 2314 DE 18/03/2026

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Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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