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Notícias

Técnicas

Premiação em loterias: como declarar para o IRPF2026?

Entenda as diferenças de tributação entre loterias da Caixa e apostas online

Imposto de Renda 2026: saiba conferir a declaração pré-preenchida e evite erros

Ainda sem uma data oficializada pela Receita Federal, a expectativa é de que o documento possa ser entregue a partir do dia 16 de março

Nota técnica atualiza regras do BPe para transporte aéreo de passageiros

O Encat publicou, nesta 2ª feira (09.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002 , Versão 1.06

Nota técnica atualiza documentos fiscais eletrônicos com novos campos para compras governamentais

O Encat publicou, nesta 2ª feira (09.mar.2026), a Nota Técnica 2025.001 Versão 1.14

Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências

Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal

ICMS: novos Convênios 26 e 27 são publicados pelo Confaz

Normas foram divulgadas por meio do Despacho Confaz 11/2026 e tratam de benefícios fiscais e adesão do Estado de Goiás

Assédio no trabalho: saiba como reunir provas para denunciar prática no ambiente profissional

Registros documentais, mensagens e testemunhos podem ser utilizados em processos administrativos ou judiciais envolvendo assédio moral ou sexual no trabalho

eSocial 4.0: Como a fiscalização digital de SST automatizou as multas

Dados em tempo real no eSocial 4.0 tornam autuações por falhas em SST automáticas e imediatas

Consultoria prestada por associação pode ser considerada atividade própria para isenção de Cofins, diz Receita Federal

A RF concluiu, na Solução de Consulta Cosit nº 32, que receitas decorrentes de serviços de consultoria e desenvolvimento de projetos prestados por associação civil sem fins lucrativos

Reforma tributária: 61% dos contadores ainda não mapearam impacto em clientes

O resultado, trazido por levantamento da Omie, é mais preocupante para empresas do Simples, que têm até setembro para decidir se permanecem nesse regime tributário ou mudam para o híbrido

Empresariais

Marca Pessoal não é apenas comunicação

Por que o posicionamento de líderes começa na psicologia humana e só depois chega ao mercado

Quando a busca por segurança começa a limitar sua carreira

Carreiras que evoluem de forma consistente raramente são construídas apenas com decisões seguras

Competências viram diferencial competitivo no RH

Empresas que conectam desenvolvimento de talentos à estratégia de negócios aumentam engajamento, fortalecem lideranças internas e garantem crescimento sustentável no longo prazo

Por que algumas empresas crescem rapidamente enquanto outras estagnam

Companhias que evoluem mais rápido compartilham um padrão claro: líderes alinhados, com autonomia e colaboração entre áreas

Planejamento sustentável alinhado nas três camadas de gestão

Para implementar a cultura ESG é preciso considerar as três camadas de gestão: estratégica, tática e operacional

Onde o pequeno empresário perde dinheiro sem perceber

O que é dito no balcão pode virar obrigação legal e corroer a margem de quem empreende

MEI pode perder patrimônio pessoal para quitar dívidas do CNPJ

Muitos empreendedores brasileiros que abrem uma empresa como MEI acreditam que, ao formalizar seu CNPJ, acabam criando uma barreira que protege seus bens e obrigações da empresa

Nova orientação afeta brasileiros que colocam CPF na nota

O uso do CPF na nota é algo bem comum entre os brasileiros, especialmente por conta de programas estaduais que devolvem parte do imposto ao consumidor

Especialista diz que 95% dos projetos de IA não geram valor a empresas

Tecnologia é destaque em feira internacional que homenageia Brasil

BC tem até esta quarta para sinalizar possível mudança no corte de juros

Em meio a conflito no Oriente Médio, mercado começa a precificar possível mudança no rumo da política monetária

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Portaria DIRBEN/INSS Nº 1334 DE 13/02/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 33 DE 06/03/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 32COSIT DE 05/03/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 31COSIT DE 05/03/2026

Convênio ICMS Nº 27 DE 05/03/2026

Convênio ICMS Nº 26 DE 05/03/2025

Despacho CONFAZ Nº 11 DE 05/03/2025

Resolução BCB Nº 553 DE 03/03/2026

Comunicado BACEN Nº 44805 DE 04/03/2026

Resolução BCB Nº 552 DE 03/03/2026

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Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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