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Notícias

Técnicas

FGTS - A emissão antecipada da guia não antecipa a obrigação de pagamento

Em operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão da guia para o dia do vencimento, adotando as providências necessárias com antecedência

Receita e Comitê Gestor do IBS aprovam manuais da plataforma pública do split payment

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovaram nova documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, formalizada pelo Ato Técnico Conjunto nº 5/2026

Confaz publica 2 novos convênios ICMS; mudanças atingem Santa Catarina, Pará, São Paulo e setor de petróleo e gás

O Confaz publicou nesta quinta-feira (24) dois novos Convênios ICMS, aprovados na 431ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 21 e 23 de setembro de 2026

Créditos presumidos de ICMS não sofrem PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo, afirma Receita

Solução de Consulta Cosit nº 180/2026 considera os valores como subvenção governamental e os enquadra em “outros resultados operacionais”

Silêncio do destinatário produz efeitos de confirmação da NF-e após 90 dias

Regra vale desde junho e exige atenção às notas desconhecidas ou relativas a operações não concluídas; determinados setores seguem prazos menores

Receita aprova novo comprovante do CNPJ com QR Code e data de constituição

Norma substitui o Anexo III da regulamentação cadastral, separa a constituição da inscrição no CNPJ e entra em vigor imediatamente

Erros na nota fiscal podem comprometer créditos da CBS e pressionar o caixa em 2027

Inconsistências na documentação podem comprometer o aproveitamento do tributo

RAD na Reforma Tributária: como o recolhimento pelo adquirente protege seus créditos de IBS e CBS

Descubra como o Recolhimento pelo Adquirente garante seus créditos de IBS e CBS

CARF afasta exclusão de isenção e redução de base de cálculo do ICMS na apuração do IRPJ e da CSLL

O CARF manteve a cobrança de IRPJ e CSLL após rejeitar exclusões realizadas por uma empresa do setor de comércio e serviços agropecuários

Vigilância Fiscal e LGPD: ações que todo escritório contábil deve tomar agora

Acelere o time e capacite sua equipe na prática a fim de eliminar erros

Empresariais

Quando a Lei Não Enxerga a Empresa: os limites de um direito feito para organizações mais simples

A complexidade jurídica afeta diferentes áreas da empresa e exige atenção aos riscos legais nas decisões do negócio

Networking estratégico para gerar oportunidades de negócio

Networking consistente pode gerar oportunidades de negócio ao fortalecer relacionamentos e ajudar a identificar necessidades do mercado por meio da escuta ativa

Educação financeira entra na agenda estratégica do RH

Problemas financeiros não ficam do lado de fora da empresa quando o colaborador começa o expediente

Qual o valor da linha de crédito do Pronampe em 2026?

O Pronampe continua ativo em 2026, limitado a R$ 250 mil por CNPJ. Para empresas com Selo Emprega + Mulher ou administradas majoritariamente por mulheres, o limite pode chegar a 50%

Maturidade cibernética: por que as empresas precisam medir o que não conseguem enxergar

Além de ferramentas, deve-se avaliar a maturidade da sua empresa contra riscos invisíveis

Marketplaces fazem pequenos negócios chegarem longe, mas comprometem autonomia e margem

Pesquisa do Sebrae, em parceria com o E-Commerce Brasil, aponta que 73% dos pequenos negócios vendem por meio de ferramentas digitais, sendo que 28,1% utilizam plataformas

Webinário gratuito ajuda empresas a acessar financiamento para economia circular

Capacitação promovida pelo projeto PromEC ensina empresas a identificar linhas de crédito, editais e chamadas públicas e a estruturar propostas competitivas para financiar projetos de economia circular

Por que a maioria das estratégias morre na execução

Execução da estratégia: processos, governança e cultura para manter o foco

Receita recorrente: a estratégia que transforma previsibilidade em crescimento sustentável

A imprevisibilidade das vendas dificulta o planejamento financeiro e estratégico, tornando a receita mais instável e aumentando a dependência da conquista constante de clientes

Sebrae adota Inteligência Artificial do Google Cloud em plataforma que facilita o planejamento de pequenos negócios

Nova versão do PNBOX+ utiliza tecnologia Gemini para orientar empreendedores a tomar melhores decisões de gestão

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 184 DE 23/09/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 183 DE 23/09/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 182 DE 23/09/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 181 DE 23/09/2026

Norma Brasileira de Contabilidade TA Nº 570 (R1) DE 17/09/2026

Norma Brasileira de Contabilidade TA Nº 240 (R2) DE 17/09/2026

Notícia Siscomex Importação Nº 100 DE 23/09/2026

Notícia Siscomex Importação Nº 99 DE 23/09/2026

Decreto Nº 13126 DE 23/09/2026

Ato Técnico Conjunto RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 5 DE 22/09/2026

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Agenda Tributária

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