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Técnicas

Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga a obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e estabelece que as regras de IBS e CBS no Simples Nacional entram em vigor em 1º de janeiro de 2027

Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018

13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis

Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC

Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas

Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso

Confaz adia para 2027 obrigatoriedade do ajuste Sinief 49 na emissão de documentos fiscais

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade dos procedimentos de emissão de documentos fiscais previstos no Ajuste Sinief nº 49 de 2025

NFCom terá nova regra para cobrança de terceiros a partir de janeiro de 2027

Nota Técnica 2026.002 v1.01a posterga para 4 de janeiro a validação que exige o CNPJ do terceiro cobrado em determinados itens da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

Split payment pode exigir nova estratégia de capital de giro das empresas

Retenção automática de IBS e CBS pode reduzir liquidez e aumentar a necessidade de crédito para financiar operações

Folguista: entenda como funciona a contratação, jornada e quais são os direitos do trabalhador

Profissional costuma cobrir folgas e ausências em escalas de revezamento, mas não existe contrato de “folguista” previsto especificamente na CLT

Medida protetiva, violência doméstica, manutenção do vínculo e responsabilidades da empresa

Decisão do TST reforça Lei Maria da Penha: gestão de medida protetiva e riscos na empresa

PEM 2025: prazo de adesão se encerra no próximo dia 31

O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores

Empresariais

A estratégia fica mais clara quando a empresa decide primeiro aquilo que não pretende fazer

Estratégia costuma ser associada a novos mercados, produtos e oportunidades. Mas empresas também precisam definir quais clientes não atenderão, quais projetos não receberão recursos

Nem tudo é como vemos

O que acontece quando deixamos de reagir ao mundo e começamos a observá-lo antes de responder?

Gestão além do cargo: o caminho do líder

Existe uma frase, em tom de brincadeira, que diz “o chefe sempre entra no trabalho como uma tempestade, espalhando papéis e medo, e desaparece misteriosamente quando há problema”

Benefícios corporativos: por que eles devem entrar na estratégia financeira da empresa

Tratar benefícios apenas como despesa pode levar a decisões focadas no menor custo, ignorando seu impacto na retenção, produtividade e resultados do negócio

Gestão de contratos empresariais, custos ocultos e riscos operacionais

Saiba como a falta de acompanhamento gera despesas desnecessárias e riscos ocultos

Sobrecarga pré-trabalho: 5 hábitos para começar o dia com menos estresse

Método propõe mudanças simples na rotina antes do expediente para reduzir estímulos e criar uma transição gradual para o trabalho

Crédito assistido: orientação ao empreendedor reduz inadimplência no cooperativismo

Metodologia do Sebrae alinha educação financeira e monitoramento pós-crédito. Operações do Fampe no sistema cooperativo alcançam 90% de adimplência

Pix vai além das transferências e impulsiona empreendedorismo no Brasil

Pesquisa aponta que infraestrutura de pagamentos mais acessível favorece trabalho por conta própria e pequenos empreendimentos

Por que saber discordar de uma resposta da inteligência artificial pode valer mais do que saber gerar uma resposta

Ferramentas de IA conseguem produzir análises, textos e recomendações em segundos. O diferencial profissional começa a mudar quando obter uma resposta deixa de ser difícil e avaliar se ela merece confiança

Benefício educação cresce 72% e entra no radar do RH

Dados do iFood Benefícios apontam avanço no uso de recursos para qualificação, enquanto escassez de talentos e mudanças provocadas pela IA pressionam empresas a aproximar benefícios, carreira e desenvolvimento profissional

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Solução de Consulta SRRF07 Nº 7007 DE 29/06/2026

Solução de Consulta SRRF07 Nº 7009 DE 14/07/2026

Solução de Consulta SRRF07 Nº 7008 DE 30/06/2026

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6016 DE 05/08/2026

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6015 DE 04/08/2026

Solução de Consulta SRRF05 Nº 5008 DE 31/07/2026

Solução de Consulta SRRF05 Nº 5009 DE 10/08/2026

Portaria MAPA Nº 945 DE 13/08/2026

Portaria Interministerial MAPA/MF/MPO/MDA Nº 45 DE 24/07/2026

Ajuste SINIEF Nº 27 DE 13/08/2026

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