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Notícias

Técnicas

Nota Fiscal de Remessa: conceito, quando e como emitir, tributação e CFOPs

Entenda o que é a nota fiscal de remessa, quando emitir, tributações aplicáveis e principais CFOPs para manter a conformidade fiscal da sua empresa

Direitos do trabalhador demitido antes do fim do contrato de experiência

Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego

Preparado para as mudanças na aposentadoria do INSS em 2026?

Entenda as regras de transição e o que vai mudar no próximo ano após a Reforma da Previdência

Entidades do Fisco refutam notas das procuradorias sobre a reforma tributária

Entidades que representam Fiscos divulgaram nota conjunta em que criticam as alterações solicitadas pelas procuradorias da Fazenda, por meio de notas técnicas do Conap, no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025

Mudou a regra da estabilidade pelo acidente de trabalho?

Debate do Tema 125 gerou questionamentos entre empresários e trabalhadores

STF mantém norma que levou à extinção de milhões de cobranças tributárias

O Supremo Tribunal Federal validou a extinção de execuções fiscais de baixo valor (de até R$ 10 mil), política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2024, prevista na Resolução nº 547

Relatório de Transparência Salarial já está disponível para 54 mil empresas

Empresas têm até 30 de setembro para publicar informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios

Simples Nacional: representantes propõe correção de 83,03% dos limites de faturamento

Proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação desde 2018

CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor

A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias

Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios

Empresariais

Como sair da cultura da urgência e construir uma empresa mais eficaz

Ao priorizar clareza em vez de pressa e impacto em vez de barulho, organizações constroem uma cultura mais saudável, capaz de gerar avanços duradouros

Bancos agora avisarão clientes antes de qualquer débito automático; entenda nova regra

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou um novo regulamento que obriga seus membros a informarem previamente os clientes antes de descontarem um valor em débito automático interbancário

Volatilidade no mercado financeiro em 2025: impactos, oportunidades e o papel do câmbio

Volatilidade cambial e Mercado Forex: como se proteger

PIX Parcelado amplia crédito, mas preocupa por custo e inadimplência

Banco Central vai regulamentar a modalidade ainda em setembro; especialistas alertam para riscos de endividamento e falta de transparência

Whatsapp terá novo recurso de tradução de mensagens em tempo real, diz Meta

Traduções serão lançadas gradualmente, com lista de idiomas selecionados que será ampliada no futuro

Do Pix às carteiras digitais: tecnologia amplia inclusão financeira em comunidades vulneráveis

Cédulas em declínio, economia digital em ascensão

Inadimplentes têm nova reincidência e já são 83,95% dos consumidores

Segundo CNDL e SPC Brasil, recuperação de crédito teve queda em agosto

Arrecadação federal de agosto cai 1,5%, mas alcança 2° maior patamar

União arrecadou R$ 208,8 bilhões no mês, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta segunda (23)

5 formas de estimular a autonomia da equipe sem perder o controle

Quando estimulada de forma consciente, a autonomia transforma equipes em grupos mais comprometidos e inovadores

Mercado abre a terça em alerta com Copom, sanções dos EUA e discurso de Lula na ONU

Os investidores acompanham de perto a revogação de vistos de autoridades ligadas ao STF pelo governo Trump, a divulgação da ata do Copom com potenciais sinais sobre os próximos passos da política monetária

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Ato Declaratório Executivo SRRF09 Nº 37 DE 05/09/2025

Convênio ICMS Nº 121 DE 18/09/2025

Convênio ICMS Nº 120 DE 18/09/2025

Convênio ICMS Nº 119 DE 18/09/2025

Convênio ICMS Nº 118 DE 18/09/2025

Despacho CONFAZ Nº 28 DE 18/09/2025

Resolução Nº 503 DE 18/09/2025

Solução de Consulta SRRF08 Nº 8014 DE 10/09/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 171 DE 11/09/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 175 DE 12/09/2025

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